Novas Diretrizes para Valorização dos Profissionais da Educação
Profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais das instituições públicas de educação básica podem em breve contar com um piso salarial nacional. A proposta que visa estabelecer uma remuneração mínima para esses trabalhadores avançou no Congresso Nacional e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, estando agora em análise no Senado Federal, com previsão para 2026.
O texto aprovado é um marco importante na busca pela valorização de uma categoria que, apesar de não estar diretamente em sala de aula, desempenha funções essenciais para o funcionamento diário das escolas em todo o país. A iniciativa reconhece a relevância desses profissionais na garantia do atendimento aos alunos, na manutenção da infraestrutura escolar e no suporte às atividades pedagógicas.
De acordo com a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do valor do piso destinado aos professores da educação básica. Tal medida tem como objetivo mitigar desigualdades históricas que persistem nas redes públicas de ensino, onde muitos desses trabalhadores, em geral, recebem salários inferiores e têm baixa visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto avaliado pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O parecer aprovado seguiu a linha do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e alinhada ao modelo federativo brasileiro. O parlamentar enfatizou que o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o salário inicial.
Durante a tramitação na CCJ, Forte defendeu a importância de uma equipe diversificada para a eficácia da educação básica, destacando que não se pode contar apenas com o trabalho dos professores. Ele argumentou que aspectos como segurança, organização, alimentação e o acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também merecem ser beneficiados por políticas de valorização. O deputado reforçou que o projeto não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuarão sob a responsabilidade dos entes federativos, respeitando suas condições financeiras.
A aprovação em caráter conclusivo significa que o texto não precisa passar pelo Plenário da Câmara, a menos que algum parlamentar apresente um recurso. Caso não haja objeções, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação acompanham de perto essa tramitação, nutrindo expectativas após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.