Medida busca valorizar trabalhadores essenciais na educação pública
Profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais que atuam na educação básica pública estão mais próximos de receber um piso salarial nacional. Essa proposta, que criou a remuneração mínima para esses cargos, avançou no Congresso Nacional após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a análise pelo Senado Federal, prevista para 2026.
A proposta aprovada representa um importante passo para a valorização de trabalhadores que, embora não lecionem diretamente, desempenham funções cruciais para o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa tem como objetivo reconhecer o papel desses profissionais na garantia do atendimento aos estudantes, na manutenção da infraestrutura escolar e no apoio às atividades pedagógicas.
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do salário mínimo dos professores da educação básica. Essa medida visa reduzir desigualdades históricas nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores geralmente recebem salários significativamente menores e enfrentam falta de visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto analisado pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O parecer aprovado seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e compatível com o modelo federativo do Brasil. Ele ressaltou que o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o salário inicial.
Durante a tramitação na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica requer uma equipe diversificada para funcionar adequadamente. Ele argumentou que aspectos como segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também merecem ser incluídos em políticas de valorização. Danilo Forte ainda destacou que a proposta não interferirá nos planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuarão sob responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
A aprovação do texto em caráter conclusivo significa que não haverá necessidade de votação no Plenário da Câmara, exceto se houver um recurso apresentado por parlamentares. Assim, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com grande expectativa, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.