Câmara Aprova Piso Nacional
A Câmara dos Deputados avançou de forma significativa na valorização dos profissionais da educação básica pública que trabalham fora das salas de aula. Um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para esses trabalhadores foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta agora está pronta para ser analisada pelo Senado Federal, com previsão de votação em 2026.
Segundo a proposta, o vencimento inicial desses profissionais deve ser, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A iniciativa busca combater uma desigualdade histórica nas redes públicas de ensino, onde funções essenciais para o funcionamento das escolas ainda enfrentam salários baixos e pouca visibilidade nas políticas de valorização educacional.
Reconhecimento de Todos os Profissionais
O projeto deixa claro que a educação pública depende de uma vasta rede de trabalhadores que garantem o funcionamento diário das escolas. Estão incluídos na proposta profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.
Esses além de atuarem em tarefas administrativas, são responsáveis pela alimentação escolar, segurança, limpeza, organização e acolhimento dos estudantes durante o ano letivo, ressaltando a importância de suas funções para o ambiente escolar.
Detalhes da Proposta e Relatoria
O texto aprovado na CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.531/2021. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União Brasil–CE), que defendeu a constitucionalidade da iniciativa. Ele destacou que o projeto respeita o pacto federativo ao definir apenas um piso nacional para o vencimento inicial, sem interferir na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Preservação da Autonomia dos Entes Federativos
Conforme o relatório aprovado, a proposta não altera planos de carreira, nem cria gratificações ou novas estruturas administrativas. Cada ente federativo terá a responsabilidade de organizar suas carreiras de acordo com sua realidade financeira, desde que cumpra o valor mínimo nacional estabelecido pela lei. Para Danilo Forte, essa abordagem assegura um equilíbrio entre a valorização profissional e o respeito às competências de cada esfera de governo.
Próximos Passos da Tramitação
Durante as discussões na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica pública vai além da atuação docente. Ele afirmou que a rotina escolar demanda organização, limpeza, alimentação e apoio constante aos estudantes, tarefas essas que são desempenhadas por profissionais que também merecem ser reconhecidos e receber uma remuneração justa.
Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo, não há necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que algum deputado recorra da decisão. Se não houver contestação, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal, onde será analisado em 2026, em um contexto que também incluirá discussões mais amplas sobre o financiamento da educação e a valorização dos servidores públicos.