Abertura do Congresso Nacional e Tensão Política
O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, em um clima de tensão política. A agenda imediata está focada em vetos presidenciais e nas demandas da oposição, que pressiona por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Enquanto isso, as negociações entre o Palácio do Planalto e os líderes partidários ganham destaque nos bastidores.
Com o decorrer das discussões, a expectativa é que, após essa fase inicial de embates institucionais, a atenção se desloque para temas que impactam diretamente a economia e o mercado de trabalho. Nesse cenário, duas propostas emergem como centrais para o período pós-Carnaval: o debate sobre a extinção da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Escala 6×1 e Trabalho por Aplicativos: Novos Desafios Legislativos
Embora essas matérias não estejam entre as votações prioritárias de fevereiro, líderes partidários as enxergam como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa. Essa fase está voltada para medidas que afetam os custos das empresas, a organização da jornada de trabalho e a inclusão de trabalhadores em sistemas de proteção social.
A avaliação comum indica que essas pautas são sensíveis e podem encontrar resistência tanto no setor privado quanto entre as bancadas, o que exige um esforço de construção prévia antes de qualquer tentativa de deliberação em plenário.
Quando se trata da escala 6×1, a discussão legislativa já se encontra em andamento, mas ainda distante de um consenso final. Uma das iniciativas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton, que visa a redução da jornada semanal e, na prática, a superação do modelo atual de seis dias de trabalho seguidos.
Na subcomissão da Câmara dedicada a esse tema, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1, mas propõe limitar a jornada a, no máximo, 40 horas semanais. Isso permitiria a manutenção da possibilidade de seis dias de trabalho por semana, com ajustes graduais na duração diária.
Além disso, integrantes do governo sinalizam a intenção de enviar um projeto próprio sobre a jornada de trabalho, com a finalidade de unificar as diversas propostas que estão em tramitação e dar uma direção política ao debate.
Desafios na Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
A regulamentação do trabalho por aplicativos apresenta um desafio distinto, mas igualmente complexo. O projeto que está em discussão na Câmara tem como objetivo estabelecer um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais, sem que sejam enquadrados no regime tradicional de emprego com carteira assinada. A proposta reconhece que o modelo de trabalho por aplicativos se consolidou, mas opera atualmente em uma zona cinzenta do ponto de vista jurídico.
O texto aborda a questão em três eixos principais: inclusão previdenciária dos trabalhadores, criação de regras mínimas de proteção e definição de responsabilidades das plataformas. A necessidade de algum tipo de cobertura social se destaca como um ponto de convergência, especialmente em casos de acidentes e contribuição para a aposentadoria, mas o principal obstáculo reside no desenho econômico dessa proteção.
O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), está agendando uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta primeira semana do ano legislativo, para discutir os impasses na tramitação. No entanto, a votação dessas propostas ainda não possui uma data definida.