Desafios para a Criação da CPI do Banco Master
O Banco Master está sendo investigado por suspeitas de irregularidades na venda de crédito consignado, afetando milhares de aposentados e pensionistas. Apesar de deputados e senadores terem coletado assinaturas e protocolado requerimentos, restam desafios burocráticos que ainda obstruem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual precisa da autorização dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante o recesso parlamentar, uma mobilização entre os parlamentares resultou na obtenção de assinaturas suficientes para a criação de três CPIs, sendo uma delas mista, com a participação de deputados e senadores, além de outras duas específicas para o Senado e a Câmara. Contudo, há resistência por parte de alguns membros do legislativo, o que pode atrasar a instalação dos colegiados. O contexto de um ano eleitoral também complica as discussões no Congresso.
Fila de Pedidos na Câmara
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi o responsável por apresentar o pedido de investigação sobre fraudes no Banco Master, alcançando 200 assinaturas, número que ultrapassa o mínimo exigido de 171. Contudo, na última terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que a proposta de CPI para investigar as fraudes financeiras do banco se juntará à fila de pedidos que já existe na Casa. Atualmente, mais de 15 solicitações aguardam análise.
“Estamos lidando com uma fila de CPIs que são tratadas na ordem cronológica. No último ano, protocolamos cerca de 13 a 16 CPIs, mas não conseguimos instalar nenhuma. Agora, precisamos debater essas propostas”, declarou Motta durante um encontro com jornalistas.
Com isso, a expectativa de uma CPI exclusiva na Câmara parece ter sido descartada. Assim, os parlamentares concentram esforços em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que depende da aprovação de Alcolumbre. No entanto, muitos acreditam que a situação pode permanecer inativa até depois do carnaval.
“Não entendo a razão para a demora. Para mim, a CPI deveria ser instaurada imediatamente, pois isso impacta a vida de muitas pessoas”, afirmou Áureo Ribeiro (SD-RJ), líder do Solidariedade. Já o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), emitiu um parecer semelhante: “Só saberemos após o carnaval se Alcolumbre estará disposto a instalar a comissão.”
Prerrogativas e Limitações das CPIs
Hugo Motta lembrou que a legislação estabelece que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente, um limite que pode ter barreira ao andamento das investigações. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2021, que as CPIs devem ser instaladas sempre que três condições forem atendidas: a assinatura de um terço dos integrantes da Casa, a indicação de um fato específico a ser investigado e um prazo definido para a conclusão da investigação.
“Embora a definição da agenda legislativa esteja nas mãos do presidente da mesa, esta prerrogativa não deve prejudicar o direito constitucional de um terço dos parlamentares de ver criada a comissão de inquérito”, acrescentou Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF.
CPMI e Acompanhamento das Investigações
Parlamentares também estão buscando a instalação de uma CPMI, que exigiu 278 assinaturas – 42 de senadores e 236 de deputados federais. Para que a CPMI seja criada, o pedido precisa ser lido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante uma sessão conjunta, mas não há expectativa de que isso aconteça em breve.
Informações de líderes próximos a Alcolumbre indicam que ele não está disposto a autorizar a instalação da CPI, nem no Senado nem no Congresso. Enquanto isso, outras iniciativas continuam avançando no legislativo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criou uma subcomissão para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), frisou que o trabalho dessa comissão não pretende substituir a CPI, mas sim atuar de maneira complementar.
“Não somos contra a CPI; assinei os pedidos. O trabalho da CAE complementará os trabalhos das CPIs, focando na melhoria da legislação”, destacou Calheiros.
Acompanhamento das Investigações
A subcomissão não possui poder de requerer quebras de sigilos bancários, fiscais ou telemáticos, mas pode solicitar o acesso a documentos sigilosos das instituições envolvidas. “Vamos requisitar todas as informações sobre as investigações em curso a respeito do Banco Master, inclusive aquelas que são sigilosas”, acrescentou Calheiros após se reunir com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A situação do Banco Master é crítica, com a instituição operando sob risco de falência devido ao elevado custo de captação e à exposição a investimentos de alto risco, cuja taxa de juros está acima do padrão do mercado. As investigações não se limitam apenas ao Banco Master, dado que o caso também envolve o Banco de Brasília (BRB) e outras instituições financeiras, como o Rioprevidência.