Municípios em Risco de Perda de Recursos para Educação: A Importância do Encontro da Atricon

Evento Crucial para Educação

No dia 18 de maio, o Ministério da Educação (MEC) promoverá um encontro importante em Brasília (DF), intitulado “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB”. A iniciativa se destina a orientar os municípios que ainda não cumprem os critérios para obter a complementação VAAR do Fundeb. Atualmente, cerca de 1.279 municípios em todo o Brasil enfrentam a possibilidade de perder recursos em 2026 devido à falta de comprovação de avanços na redução das desigualdades educacionais entre estudantes pretos, pardos, indígenas e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica — um dos critérios para atender à condicionalidade III.

Dada a relevância do tema, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou uma carta aos Tribunais de Contas do país, pedindo apoio na disseminação das informações junto aos gestores municipais. O intuito é aumentar o alcance das orientações do MEC e encorajar a participação de prefeitos e equipes técnicas no evento.

Objetivos do Encontro

Promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), o encontro terá um caráter formativo e orientador, sem foco em fiscalização ou cobrança. A proposta é fornecer suporte técnico aos gestores municipais para que alcancem a Condicionalidade III do VAAR, um mecanismo do Fundeb que visa promover a equidade educacional.

Durante o evento, diagnósticos atualizados sobre desigualdades educacionais serão apresentados, além de esclarecimentos sobre os indicadores que influenciam o acesso aos recursos do VAAR. As orientações incluirão diretrizes para a formulação e aprimoramento de políticas públicas educacionais centradas na equidade. Serão também oferecidos subsídios para melhorar a utilização dos recursos educacionais, focando em resultados e qualidade do gasto público.

Novas Iniciativas do MEC

Outra novidade do encontro será o lançamento de devolutivas personalizadas sobre equidade racial por município, protocolos de resposta ao racismo nas escolas, referenciais para a implementação da equidade e cadernos de gestão das modalidades educacionais. O evento contará com estandes técnicos para atendimento direto aos gestores municipais, permitindo o esclarecimento de dúvidas sobre as políticas da Secadi/MEC.

A Avaliação da Condicionalidade III

A Condicionalidade III do VAAR realiza uma avaliação do progresso de estados e municípios na redução das desigualdades socioeconômicas e raciais na aprendizagem entre as edições de 2019 e 2023 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A metodologia compara o desempenho dos 25% de estudantes com menor nível socioeconômico, bem como os resultados de estudantes pretos, pardos e indígenas, analisando se houve avanço na proporção de alunos em níveis adequados de aprendizagem.

De acordo com o MEC, o principal objetivo dessa condicionalidade é promover avanços educacionais que assegurem melhores níveis de aprendizagem para os estudantes que historicamente enfrentam mais vulnerabilidades. Atualmente, o VAAR/Fundeb movimenta cerca de R$ 7,5 bilhões anuais, beneficiando aproximadamente 3 mil redes públicas de ensino em território nacional.

Informações Práticas sobre o Evento

O encontro está agendado para as 14h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A participação deve ser confirmada até 11 de maio de 2026, através de um formulário eletrônico disponível. O MEC também informou que pode viabilizar um trecho de passagem e uma diária para prefeitos e prefeitas que participarem do evento.