Análise das Propostas no Plenário
Nesta quarta-feira, 25 de outubro, a partir das 14h, o Plenário do Senado se reunirá para deliberar sobre quatro propostas que têm como foco a proteção de animais em situações de emergência, além de temas relacionados à cooperação internacional e turismo. Entre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 2.950/2019, que busca criar a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, conhecida como Amar.
A proposta estabelece diretrizes claras para o resgate, acolhimento e destinação de animais que acabaram por ser afetados em situações de desastres e emergências. Além disso, o PL altera leis ambientais e de segurança de barragens, buscando uma abordagem mais robusta e integrada para a proteção dos animais.
Conteúdo do Projeto de Lei Amar
Originado da Câmara dos Deputados e com um substitutivo elaborado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 2.950/2019 estabelece princípios e normas que definem as responsabilidades de União, estados e municípios na redução da mortalidade de animais, sejam eles domésticos ou silvestres, em situações emergenciais. O texto prevê ainda a implementação de medidas preventivas e reparadoras a serem adotadas por empresários que necessitam de licenciamento ambiental, alterando assim a Lei de Crimes Ambientais, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei de Segurança de Barragens.
Reconhecimento das Empresas de Turismo Receptivo
Outra proposta que será discutida é o PL 4.099/2023, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES). Este projeto visa incluir as empresas de turismo receptivo nas modalidades regulamentadas pela legislação vigente. Em termos práticos, isso significa que atividades como recepção, transporte e organização de passeios nos destinos turísticos terão seu reconhecimento formalizado, o que pode contribuir para o desenvolvimento do setor.
O projeto foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), que já aprovou um substitutivo ao texto original, trazendo melhorias e ajustes ao mesmo.
Acordos Internacionais em Pauta
Além das propostas relativas à proteção animal e ao turismo, o Plenário também discutirá um projeto de decreto legislativo que ratifica um acordo de cooperação entre Brasil e Eslovênia, assinado em 2023. Este acordo foca na cooperação no campo da defesa, prevendo intercâmbio em áreas como treinamento militar, tecnologia, pesquisa e troca de informações. O PDL 293/2024, que recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), é relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR).
Outro acordo que será ratificado é o de cooperação técnica entre Brasil e Fiji, assinado em 2013. Este projeto, identificado como PDL 459/2022, busca promover parcerias em áreas estratégicas, como agricultura, saúde, educação, meio ambiente e ciência e tecnologia. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na CRE, demonstrando um compromisso contínuo do Brasil em estabelecer e fortalecer laços internacionais.