Exposição de Diagnóstico e Denúncia
Um jovem de 23 anos registrou um boletim de ocorrência contra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Sumarezinho, em Ribeirão Preto, SP, onde teve seu teste de HIV positivo anunciado em voz alta por profissionais de saúde. A situação, que ocorreu na segunda-feira (9), gerou indignação e levou o paciente a buscar ajuda da Polícia Civil, alegando ter sido exposto e humilhado.
Inicialmente classificado como difamação, o caso foi reclassificado para injúria racial, que é equiparada ao crime de homofobia, e violação de sigilo médico. O jovem procurou a UPA após ter relações sexuais com suspeita de transmissão do vírus, buscando a profilaxia pós-exposição (PEP), um protocolo de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir a infecção por HIV e outras doenças.
O Que é a Profilaxia Pós-Exposição (PEP)?
A PEP deve ser iniciada em até 72 horas após a possível exposição ao HIV, idealmente nas primeiras duas horas, e consiste em um tratamento de 28 dias. Para garantir a confidencialidade e a proteção do paciente, o serviço é gratuito e deve ser disponibilizado em serviços de emergência, segundo informações do Ministério da Saúde.
No caso do jovem, durante a triagem inicial na UPA, a pressão arterial foi considerada alta, o que fez com que seu atendimento fosse classificado como prioritário, segundo o boletim de ocorrência. No entanto, ele relatou ter esperado horas para ser atendido. O paciente, que inicialmente acompanhava sua avó na unidade, percebeu que as atendentes estavam conversando sobre sua situação, o que gerou ainda mais desconforto.
Detalhes da Exposição
Após um tempo de espera, uma enfermeira, identificada apenas como funcionária da unidade, o atendeu de maneira ríspida. A profissional alegou que ele precisaria passar por coleta de sangue para o início do protocolo da PEP. Foi nesse momento que, em frente a outros pacientes e à sua sobrinha, a enfermeira comunicou em voz alta que o resultado do teste havia sido positivo para HIV, sem qualquer cuidado ou acolhimento.
“Ela disse: ‘o seu teste deu positivo para o HIV. Não tem como eu fazer o protocolo.’ E então saiu. Foi algo extremamente constrangedor, pois não houve sigilo algum”, relatou o jovem, que também mencionou a confirmação de outros exames reagentes como uma nova violação de seu direito à privacidade.
A situação se agravou quando, ao tentar solicitar o exame à médica que o atendeu, a profissional se negou a fornecer o documento. O teste foi finalmente disponibilizado em outro setor da mesma UPA.
Reação do Paciente e Consequências
A defesa do paciente, liderada pela advogada Julia Turin, argumenta que a atitude dos profissionais de saúde fere a legislação que protege o sigilo médico, um direito garantido pela lei brasileira. Ela enfatizou que o sigilo não deve ser tratado como uma opção, mas como uma obrigação inegociável de todos os profissionais de saúde.
“A divulgação da condição de saúde do paciente, especialmente sem consentimento e de forma humilhante, é um crime. A lei define claramente as responsabilidades dos profissionais de saúde em situações como essa”, destacou a advogada, mencionando a resolução 2.437/2025 do Conselho Federal de Medicina, que preconiza a humanização no atendimento e a proteção do sigilo dos diagnósticos.
O jovem expressou ainda que a experiência o deixou emocionalmente abalado. “Foi um momento de muito constrangimento, e eu não esperava isso. Além de receber um diagnóstico tão pesado, enxergar o olhar de dó das pessoas foi doloroso”, contou. O jovem já havia enfrentado crises de depressão e acredita que a situação agrava sua saúde mental.
Aspectos Legais e Ações Futuras
Conforme a legislação brasileira, a divulgação da condição de saúde de pessoas com HIV por profissionais de saúde é estritamente proibida. A Lei nº 14.289/2022, por exemplo, enfatiza que a violação desse sigilo pode resultar em penas severas, incluindo prisão. A advogada do paciente pretende tomar medidas junto à Prefeitura e à Polícia Civil para que a questão seja investigada adequadamente.
A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, confirmou que uma funcionária foi afastada e que um processo administrativo foi instaurado para apurar os fatos relacionados ao atendimento do paciente. O caso levanta questões cruciais sobre o direito ao sigilo médico e a necessidade de um tratamento mais humano e respeitoso a todos os pacientes, especialmente aqueles que vivem com HIV.