Uma Nova Edição que Enaltece a Educação Fiscal
A edição de 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente anunciada nesta terça-feira (28) durante um evento na sede do Comsefaz, em Brasília, celebrado como parte das festividades pelos 30 anos da Educação Fiscal no Brasil. Esta ação é promovida pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em colaboração com o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz.
O prêmio é reconhecido como uma das iniciativas mais significativas no Brasil voltadas à promoção da educação fiscal e ao fortalecimento da cidadania tributária. Ele visa premiar projetos que ampliem o entendimento da sociedade sobre a função social dos tributos, a aplicação adequada dos recursos públicos e a importância do controle social.
Importância do Evento e Presenças Notáveis
Durante a cerimônia, estiveram presentes Flávio César, presidente do Comsefaz, e André Horta, diretor institucional do Comitê, que marcaram presença na mesa da premiação. O evento também contou com a participação de patrocinadores, entidades filiadas à Febrafite e membros do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal.
A realização da premiação é especialmente relevante em um momento de transformação do sistema tributário nacional, com a implementação da reforma tributária do consumo e a consolidação da governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Flávio César enfatizou a importância histórica do GT 66 e o papel essencial da educação fiscal nesse novo cenário.
“É uma honra estar aqui nesta ocasião que marca mais de 30 anos de esforço do GT 66 para construir um legado crucial para o nosso país. A premiação é um reconhecimento a esse trabalho colaborativo e destaca a importância da educação fiscal, particularmente em tempos de mudança com a reforma tributária e a criação do Comitê Gestor do IBS. O desafio agora é ampliar esses esforços e demonstrar à sociedade, de forma eficaz, a importância dos tributos e seu retorno em serviços públicos. Esse é um passo fundamental para construirmos um sistema mais transparente e justo, que beneficie a vida das pessoas”, declarou.
Construção Coletiva e Mobilização de Atores
A presidenta da Febrafite, Maria Aparecida Meloni, carinhosamente chamada de Papá, afirmou que o prêmio é o resultado de um esforço coletivo envolvendo diversos atores em todo o Brasil.
“O Prêmio Nacional de Educação Fiscal não é uma iniciativa isolada da Febrafite. Ele acontece devido a uma combinação de esforços de apoiadores, parceiros, o GT 66, além da abrangência das Secretarias de Educação. É essa união que possibilita o prêmio alcançar todas as partes do país”, destacou.
Cícero Melo, coordenador do GT 66, também comentou sobre a relevância da parceria com a Febrafite, que se baseia em um diálogo constante e no desenvolvimento conjunto de projetos, visando dar mais visibilidade à educação fiscal em todo o território nacional.
Experiências Exitosas Compartilhadas
No evento de lançamento, representantes de diversos estados compartilharam suas experiências bem-sucedidas em educação fiscal. Entre eles, a auditora fiscal do Rio Grande do Norte, Mara Lúcia Bezerra; a secretária de Educação do estado, Maria do Socorro Batista; e o auditor fiscal do Rio Grande do Sul e presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger, que apresentaram iniciativas desenvolvidas em suas regiões.
Estiveram presentes também a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo; a secretária de Educação do Rio Grande do Norte e presidente do Consed, Maria do Socorro da Silva Batista; e o secretário executivo de Fazenda do Distrito Federal, Anderson Roepke, representando o secretário de Economia, Valdivino Oliveira, além da presidenta da Enap, Betânia Lemos, entre outras autoridades e representantes de instituições parceiras.
Inscrições Abertas até Junho
As inscrições para a edição de 2026 estão abertas até o dia 30 de junho e contemplam quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A etapa final da premiação será realizada em dezembro, em Brasília.
Órgãos públicos, empresas privadas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, jornalistas, profissionais de comunicação e desenvolvedores de soluções tecnológicas que atuem com projetos na área da Educação Fiscal são elegíveis para participar.
O prêmio é dividido em quatro categorias: Escolas, para instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio; Instituições, para universidades, prefeituras, secretarias municipais e organizações públicas e privadas; Imprensa, destinada a profissionais de comunicação com trabalhos publicados em mídia impressa, rádio, TV ou internet; e Tecnologia, voltada para o desenvolvimento de aplicativos, programas e jogos educativos sobre Educação Fiscal. Além do reconhecimento institucional, os vencedores receberão prêmios em dinheiro e troféus.
Para mais informações, acesse o site oficial do prêmio: premioeducacaofiscal.org.br.