Cooperação Internacional em Prol da Moradia Digna
A Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), em conjunto com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), lançou uma nova iniciativa voltada para a moradia digna. Denominado ATHIS em Rede, o projeto tem como objetivo fortalecer políticas de habitação no Sul Global, promovendo a troca de experiências entre o Brasil e países da América Latina e da África.
Com foco na ampliação de capacidades técnicas e institucionais, a iniciativa contempla capacitações destinadas a profissionais de Arquitetura e Urbanismo, gestores públicos e organizações da sociedade civil. O projeto também prevê diagnósticos e intervenções-piloto em comunidades prioritárias, além da criação de uma rede internacional centrada na Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que visa a troca de conhecimentos e a difusão de boas práticas.
Desafios da Moradia Adequada
A moradia adequada é reconhecida como um direito humano, mas ainda representa um desafio significativo em diversas cidades do mundo. Em São Paulo, por exemplo, cerca de 70 mil moradias precárias foram registradas em 2022, além de mais de 260 mil famílias vivendo em coabitação não desejada, conforme levantamento da Fundação João Pinheiro.
Nesse cenário, a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) surge como uma ferramenta crucial para garantir acesso à moradia digna. De acordo com a Lei Federal nº 11.888/2008, essa política assegura às famílias de baixa renda o direito a orientação técnica gratuita de profissionais especializados para a construção, reforma, ampliação ou regularização de suas residências.
A prática da ATHIS envolve uma série de melhorias, como ajustes em habitações precárias, adequações para pessoas idosas ou com deficiência, bem como ações de regularização fundiária e qualificação de espaços públicos. Com um foco em iniciativas comunitárias, a política promete contribuir significativamente para a melhoria das condições de vida e segurança jurídica das posses.
Fortalecendo Capacidades Técnicas
O projeto ATHIS em Rede se propõe a ampliar o alcance da política habitacional através do fortalecimento de capacidades técnicas e institucionais. Entre as atividades planejadas estão cursos de capacitação, a elaboração de um diagnóstico sobre o cenário da ATHIS no estado de São Paulo, além da participação de países do Sul Global na criação de diretrizes de monitoramento e avaliação.
As intervenções-piloto em comunidades prioritárias também estão na agenda, assim como a criação de uma plataforma para colaboração entre profissionais e instituições do Sul Global. Um Fórum do Sul Global sobre ATHIS está programado para ocorrer no segundo semestre de 2026, visando unir esforços e promover o diálogo sobre a assistência técnica em habitação social.
Camila Moreno de Camargo, presidente do CAU/SP, declarou que o projeto é uma oportunidade para profissionais de arquitetura e urbanismo ampliaram sua atuação na área de habitação social. Ela ressalta que a iniciativa reafirma a ATHIS como uma política pública consolidada.
Compartilhando Experiências para Avanços Reais
Rayne Ferreti Moraes, chefe do Escritório do ONU-Habitat no Brasil, enfatizou a importância do compartilhamento de experiências para potencializar iniciativas bem-sucedidas. “O Brasil possui excelência em assistência técnica para habitação social. Ao disseminar esse conhecimento, conseguiremos fortalecer políticas públicas e garantir maior acesso à moradia digna em diferentes contextos do Sul Global”, destacou.
Mariana Falcão, gerente de projetos da ABC, complementou que o projeto reafirma o compromisso da cooperação brasileira em desenvolver políticas públicas estruturantes. “Essa ação, que une conhecimento técnico e cooperação internacional, busca transformar o direito à moradia digna em uma realidade palpável para as populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Próximas Atividades do Projeto
As primeiras ações do ATHIS em Rede tiveram início em fevereiro, com a presença da equipe na Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. O evento reuniu diversos representantes, incluindo movimentos sociais, gestores públicos e especialistas, proporcionando um espaço para apresentar a iniciativa e identificar experiências de referência.
No período de março a maio, está prevista a realização de visitas técnicas em dez cidades de São Paulo que possuem escritórios regionais do CAU/SP, como Santos, Bauru, e Campinas. Durante essas visitas, a equipe se reunirá com representantes das prefeituras, realizará encontros com organizações sociais, visitará projetos de ATHIS e promoverá oficinas com profissionais da área, ajudando a formar um diagnóstico que guiará as próximas etapas do projeto.
A Cooperação Sul-Sul e a Simetria Urbana
Integração do projeto ATHIS em Rede na iniciativa Simetria Urbana demonstra um passo significativo na cooperação Sul-Sul, que tem como foco promover o desenvolvimento urbano sustentável em países do Sul Global. Essa ação, realizada em parceria entre a ABC/MRE e o ONU-Habitat, busca oferecer um espaço para troca de experiências e fortalecimento de capacidades, visando a construção de um futuro mais justo e equitativo para todos.