Cotas para Pessoas com Deficiência na USP: Avanço Necessário com Regras Claras

Grupo de Trabalho da USP e Cotas para PcDs

A criação de um grupo de trabalho na Universidade de São Paulo (USP) marca um passo significativo em direção à educação inclusiva, focando na implementação de cotas para pessoas com deficiência (PcDs). Essa iniciativa está alinhada à Lei 18.167, publicada em julho de 2025, que determina a reserva de vagas para PcDs nos cursos técnicos e de graduação das instituições estaduais de ensino superior de São Paulo.

Essa medida terá impacto nos processos seletivos da Fuvest, no Provão Paulista e no Enem-USP a partir de 2027, permitindo a entrada de estudantes em 2028. Para Karolyne Ferreira, coordenadora de políticas públicas do Instituto Rodrigo Mendes, uma organização que atua em prol da educação inclusiva, essa ação pode significar a redução da exclusão histórica vivida por esse grupo. ‘No passado, esse segmento populacional foi sistematicamente excluído de acessar a escola. Assim como temos cotas para outros grupos minorizados, é justo também incluir as pessoas com deficiência’, afirma Ferreira.

No decorrer de sua trajetória educacional, os estudantes com deficiência frequentemente enfrentam diversas barreiras que comprometem seu acesso a um ensino de qualidade. Entre os principais obstáculos, destacam-se o capacitismo — a crença equivocada de que PcDs não conseguem se desenvolver de forma autônoma — e a falta de acessibilidade, tanto arquitetônica quanto comunicacional e pedagógica. Isso inclui a necessidade de estruturas como rampas, pisos táteis, e formas de comunicação adaptadas para garantir que todos tenham igualdade de oportunidades.

Diretrizes e Critérios para Implementação

O novo grupo de trabalho terá um prazo de 120 dias para analisar as legislações pertinentes, discutir os critérios para a reserva de vagas e elaborar uma minuta de resolução que será apresentada aos colegiados da universidade. Conforme Karolyne Ferreira, é crucial que a USP estabeleça parâmetros claros para identificar quem se qualifica como pessoa com deficiência. Uma das ferramentas propostas para isso é a avaliação biopsicossocial.

‘Sem uma definição clara, cada instituição pode criar seus próprios critérios, o que pode resultar em inconsistências, insegurança jurídica e abrir margem para contestações’, alerta Ferreira. Isso significa que um estudante pode ser reconhecido como PcD em uma universidade, mas não em outra, gerando confusões.

A diretora executiva da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Ana Claudia de Figueiredo, enfatiza que a avaliação biopsicossocial é uma maneira mais abrangente e justa de entender a deficiência. ‘Esse modelo leva em consideração não apenas o diagnóstico clínico, mas também as dificuldades e barreiras que as pessoas enfrentam para estudar, trabalhar e participar da sociedade’, completa.

Acessibilidade e Necessidades Específicas

Segundo Figueiredo, é essencial que o grupo avalie as diferentes dimensões de acessibilidade — arquitetônica, comunicacional e pedagógica — para assegurar que as condições ofertadas a PcDs sejam equivalentes às de outros estudantes. Ela ressalta que um conjunto bem definido de critérios pode evitar exigências excessivas, como a necessidade de laudos médicos e exames desnecessários, além de garantir a uniformidade na definição de deficiência em diferentes processos seletivos.

As discussões sobre a implementação das cotas envolverão diversos representantes, incluindo a Pró-Reitoria de Graduação, a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, grupos de pessoas com deficiência da USP e especialistas no tema. Um dos coletivos que terá voz ativa nesse debate é o Coletivo PcD da USP, representado por Jéssica Delcarro, uma estudante de doutorado em educação que, aos 34 anos, enfrenta desafios relacionados à baixa visão desde sua formação inicial.

‘Não se trata apenas de locomoção; aspectos como o tamanho da escrita no quadro, a iluminação e a sinalização tátil precisam ser considerados. Além disso, as metodologias de ensino também devem ser adaptadas’, explica Jéssica.

De acordo com ela, a mobilização estudantil é um importante suporte para que os alunos possam dialogar com a administração da universidade e atender a demandas específicas. Jéssica foi eleita para integrar o grupo de trabalho após consulta feita pela reitoria no início deste ano, destacando que a USP não está criando cotas por vontade própria, mas para cumprir uma exigência legal. ‘O caminho é longo, e a implementação ainda está atrasada’, conclui.