Decisões Recentes da ANTT e seu Impacto no TRIP
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acelerou a judicialização do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP) ao publicar uma série de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) nesta terça-feira, 12 de maio de 2026. Essas decisões refletem um cenário ainda mais tenso após a implementação da Resolução ANTT nº 6.033/2023, mostrando um aumento nas autorizações judiciais provisórias (“sub judice”), indeferimentos e até mesmo suspensões de operações anteriormente autorizadas.
As medidas afetam diversas empresas do setor, incluindo Viação Colina, Expresso Mamoré, Eucatur, Expresso São José, Novo Horizonte e Expresso Maia. Esse movimento destaca como o setor está se tornando cada vez mais dependente de disputas judiciais para garantir e manter suas operações em um ambiente regulatório que se tornou mais rígido e litigioso após as mudanças promovidas pela ANTT.
Viação Colina Expande suas Operações com Autorizações Judiciais
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Fonte: soupetrolina.com.br
A Viação Colina é uma das empresas que se beneficiou das decisões publicadas no Diário Oficial da União. Com base no Mandado de Segurança nº 1000891-13.2026.4.01.3400, a companhia recebeu autorizações “sub judice” para operar quatro importantes ligações interestaduais. A principal delas, conforme a Decisão SUPAS nº 797/2026, permite a operação da linha Campo Alegre de Lourdes (BA) – Luziânia (GO), com 127 seções operacionais conectando importantes cidades na Bahia, Goiás, Distrito Federal e Piauí.
Esse corredor estratégico inclui cidades como Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Brasília, Luziânia, Corrente, Bom Jesus e São Raimundo Nonato, fortalecendo a presença da Viação Colina em diferentes regiões do país. Além disso, a Decisão SUPAS nº 799/2026 autorizou a linha Guaribas (PI) – São Paulo (SP), que agora inclui 457 seções e conecta cidades do Piauí, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e São Paulo.
Expresso Mamoré: Megaautorizações e Novos Corredores
A Expresso Mamoré também se destacou entre as beneficiadas com decisões judiciais. Com base no Mandado de Segurança nº 1147581-45.2025.4.01.3400, a empresa recebeu autorização para operar três grandes corredores interestaduais. A mais extensa é a linha Timon (MA) – Sinop (MT), que conta com impressionantes 1.608 seções operacionais, ligando cidades de Maranhão, Piauí, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.
Essa linha inclui um conjunto de municípios, como Timon, Teresina, Araguaína, Goiânia e Cuiabá, evidenciando a importância das operações da Expresso Mamoré na integração regional. Além disso, a empresa conquistou autorização para operar outras duas conexões que ampliam sua atuação no eixo Nordeste–Sudeste.
Desafios para a Expresso Maia e Outras Empresas
Por outro lado, a Expresso Maia enfrentou um revés significativo. A ANTT suspendeu a autorização da linha Goiânia (GO) – São Bernardo (MA) após decisão judicial no Agravo de Instrumento nº 1025449-98.2025.4.01.0000. Essa suspensão reflete um cuidado da ANTT com a proteção dos passageiros afetados, exigindo reembolso integral ou realocação em outra transportadora autorizada às custas da empresa.
A Eucatur também passou por dificuldades, tendo seus pedidos de operação conjunta negados em duas decisões. A ANTT afirmou que os pedidos não atendiam aos requisitos da Resolução nº 6.033/2023. Já a Expresso São José viu seu pedido de renúncia ao TAR da linha Tramandaí (RS) – Foz do Iguaçu (PR) ser indeferido, obrigando-a a continuar operando a linha até nova análise.
Uma Nova Era no TRIP: Judicialização em Alta
A judicialização se tornou uma peça central no novo modelo regulatório implementado pela ANTT. As decisões recentes evidenciam uma tendência crescente, onde mais empresas recorrem ao Judiciário para garantir acesso a mercados que consideram estratégicos. O endurecimento das exigências técnicas e documentais da ANTT traz uma instabilidade operacional que gera insegurança jurídica, intensificando as disputas entre transportadoras por corredores de alta demanda.
Com esse cenário, os operadores e especialistas do setor sinalizam que a judicialização tende a continuar desempenhando um papel crucial na reestruturação do TRIP, fazendo com que a competição e a oferta de serviços continuem em um estado de constante mudança.