Reforma Tributária Impulsiona Crescimento de 30% nas Empresas da Zona Franca de Manaus

Reforma Tributária e Expansão Industrial na Zona Franca de Manaus

A reforma tributária implementada recentemente tem impulsionado o interesse de empresas em operar na Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme relatado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), órgão responsável pela gestão dos incentivos fiscais da região.

O superintendente Leopoldo Montenegro revelou que mais de 200 novas fábricas já tiveram seus projetos aprovados para se instalarem na ZFM nos próximos três anos. Esse crescimento representa um aumento de 30% no número total de indústrias da região, atualmente em torno de 600 unidades.

“Algumas companhias estão migrando para a ZFM motivadas pela reforma tributária. Muitas que já atuavam em outras regiões estão aproveitando os créditos tributários para tornar seus produtos mais competitivos”, explicou Montenegro em entrevista à Folha.

Novos Incentivos e Setores em Destaque

A reforma prevê o fim dos benefícios fiscais estaduais em todo o Brasil até 2032, com exceção da ZFM, que mantém incentivos garantidos pela Constituição. Esse diferencial tem atraído diversos subsetores industriais, como eletroeletrônicos, motocicletas e ar-condicionado. Um destaque especial é o setor de medicamentos, que passou de uma única fábrica até 2025 para mais de seis projetos aprovados atualmente.

“O segmento farmacêutico é estratégico para nós, pois está ligado à bioeconomia e à industrialização de recursos da Amazônia”, afirmou Montenegro.

Atualmente, o polo industrial de Manaus usufrui de incentivos federais sobre importação, exportação, IPI, PIS, Cofins e ICMS estadual. Com a reforma, PIS, Cofins e ICMS serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que exigiu a criação de novos benefícios tributários, como créditos que reduzem a carga fiscal sobre os produtos.

Impactos para São Paulo e a Indústria Nacional

Enquanto isso, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) questiona judicialmente as regras que mantêm os benefícios na ZFM, alegando que elas ampliam a competitividade da região e podem incentivar a migração industrial para o Amazonas.

Montenegro argumenta que a ZFM não concorre diretamente com a indústria paulista, mas complementa a cadeia produtiva. Muitas empresas, como Samsung, LG, Foxconn e Tectoy, já possuem unidades em Manaus e São Paulo, aproveitando o sistema de créditos para otimizar produção e custos.

“Não há intenção de retirar fábricas de outras regiões, mas sim de fortalecer o diferencial competitivo, beneficiando tanto a ZFM quanto estados consumidores como São Paulo”, destacou o superintendente.

Além disso, São Paulo é o principal fornecedor de insumos para a Zona Franca, com negócios anuais superiores a R$ 35 bilhões, valor que supera as importações da região de outros países.

Preservação Ambiental e Futuro Sustentável

Montenegro também ressaltou o papel da ZFM na preservação ambiental da Amazônia. O modelo industrial da região tem evitado atividades econômicas predatórias e, com a reforma, a indústria local precisará se tornar mais tecnológica, sustentável e produtiva para garantir sua viabilidade futura.

“A Zona Franca deve se fortalecer, não apenas por incentivos fiscais, mas industrializando os recursos amazônicos para garantir sua autonomia a longo prazo”, concluiu.

Percepção do Setor Industrial e Segurança Jurídica

Jeanete Portela, do Conselho Superior do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), destacou que a reforma aumentou a segurança jurídica para as empresas que atuam na região, atraindo novos setores industriais.

Ela criticou a estratégia da Fiesp, que, segundo ela, busca criar insegurança jurídica para beneficiar interesses contrários à expansão da ZFM, reforçando a legitimidade do processo democrático que ampara os incentivos.

Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do Cieam, afirmou que, mesmo com o crescimento estimado, o Amazonas representa uma pequena fração do PIB industrial nacional (um pouco mais de 2%) e do número total de estabelecimentos (0,66%). Assim, o novo modelo não ameaça a indústria em outras regiões.

Ambos destacam que a reforma traz benefícios para o setor industrial nacional, como a redução da carga tributária, exemplificada pelo fim do IPI para 95% dos produtos industrializados.

Incentivos Fiscais e Controle

A Zona Franca de Manaus e outras Áreas de Livre Comércio do Norte representam cerca de 5% dos incentivos fiscais classificados pela Receita Federal como gastos tributários, equivalendo a aproximadamente R$ 30 bilhões em renúncia fiscal em 2025.

Apesar do valor, os representantes locais afirmam que a arrecadação federal gerada pelas atividades econômicas na região supera esse montante, com cada real recebido pelo estado retornando R$ 1,72 para a União.

Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) classificou esse benefício entre os quatro mais problemáticos, apontando dificuldades no monitoramento, avaliação e na alteração das regras vigentes.