Fieam avalia que prorrogação do IPI não prejudica Zona Franca de Manaus

Continuidade do IPI protege indústria local na Zona Franca de Manaus

O atraso na implementação do Imposto Seletivo (IS) levará o governo federal a apresentar, após as eleições, uma proposta de emenda à Constituição para estender o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de janeiro de 2027. Antonio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), ressaltou que essa mudança não comprometerá as salvaguardas previstas pela reforma tributária para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Ele explicou que essa prorrogação é temporária e distinta da salvaguarda constitucional já prevista para manter o IPI ativo a partir de 2027, garantindo a competitividade dos produtos industrializados fabricados em Manaus frente aos concorrentes externos. Além disso, os mecanismos de crédito presumido continuam em vigor, protegendo o diferencial competitivo da indústria local.

Ajustes fiscais e impacto no setor industrial amazonense

A proposta do Ministério da Fazenda surge em razão do atraso na regulamentação do novo tributo, buscando evitar uma perda de R$ 4 bilhões nos cofres públicos. A continuidade da cobrança do IPI também impede que uma eventual queda na arrecadação eleve a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e o Cofins, estabelecendo 2027 como um período de transição com a manutenção da carga tributária atual do IPI.

O setor industrial do Amazonas acompanha o tema com cautela. A expectativa é que a futura legislação preserve a neutralidade da transição em 2027, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e a integridade das vantagens competitivas do Polo Industrial de Manaus, conforme afirmou Antonio Silva.

Publicação da medida provisória e cronograma de implementação

Fontes do Ministério da Fazenda informaram que a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo está pronta, após alinhamento com os setores afetados, e deve ser publicada depois das eleições de 2026. Porém, a legislação exige um prazo mínimo de 90 dias após a publicação da norma para início da aplicação das alíquotas, conhecido como noventena.

Esse intervalo geraria um vácuo na arrecadação em janeiro, e a extensão da cobrança do IPI foi a alternativa encontrada para evitar esse problema. Assim, o governo busca manter a estabilidade fiscal sem comprometer a competitividade da Zona Franca de Manaus durante o período de transição.