Nova Regra de Isenção do IPVA nas Motos
A recente mudança na legislação que isenta do pagamento de IPVA as motocicletas com até 180 cilindradas no estado de São Paulo trará benefícios significativos para 187 mil proprietários na região de Ribeirão Preto. A proposta, elaborada pelo Governo de São Paulo, recebeu aprovação da Assembleia Legislativa (Alesp) e foi sancionada em 24 de dezembro do ano passado, tornando-se efetiva já neste exercício. A isenção aplica-se a motocicletas, ciclomotores e motonetas que estejam com o registro e licenciamento em dia, desde que pertencentes a pessoas físicas.
Estimativas apontam que no estado, o número total de motos isentas de IPVA pode alcançar impressionantes 4,3 milhões, representando 76,3% da frota estadual, que conta com 5,7 milhões de motocicletas. Os dados foram coletados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e refletem os critérios estabelecidos por essa nova norma. A implementação da isenção deve ter um impacto decisivo no orçamento de quem depende da moto como meio de trabalho, incluindo entregadores e prestadores de serviço.
O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância dessa medida: “A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. A isenção foi planejada com responsabilidade para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado.” Essa afirmação ressoa com muitos usuários de motocicletas, que frequentemente enfrentam desafios financeiros em suas atividades diárias.
O projeto de lei foi elaborado levando em consideração não apenas o impacto fiscal, mas também o papel social e econômico que as motocicletas desempenham em São Paulo. A proposta de isenção foi cuidadosamente planejada, alinhando-se às projeções fiscais e atualizações da Tabela Fipe previstas para 2026, respeitando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente. Essa abordagem racional busca garantir que os benefícios sejam sustentáveis a longo prazo, ao mesmo tempo em que impulsiona a economia local.