O Papel da Dívida Pública na História e Política
A dívida pública, ao longo da história britânica, foi vista como uma ferramenta excepcional, especialmente direcionada ao financiamento de guerras. Em tempos de paz, o ideal era manter um equilíbrio orçamentário e reduzir o endividamento. Assim, durante os séculos 1700 e 1790, a carga tributária girava em torno de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), com impostos geralmente incidentes sobre o consumo.
No entanto, essa dívida era marcada por alta volatilidade, reflexo das incessantes guerras na Europa. O governo britânico, por exemplo, viu sua dívida saltar de 5% do PIB durante períodos de paz para impressionantes 155% em tempos de conflito. Mesmo após o desfecho das grandes guerras em Waterloo, em 1815, a dívida nacional ainda alcançava 180% do PIB. A recuperação, notavelmente, veio com o crescimento econômico propiciado pelo capitalismo, que fez a dívida recuar para 29% do PIB.
Atualmente, mesmo sem envolvimentos diretos em guerras, a Inglaterra apresenta uma carga tributária de 33% do PIB e uma dívida de 103%. No Brasil, as previsões indicam que a dívida bruta poderá atingir 96,5% do PIB até 2026, com projeções do Fundo Monetário Internacional sugerindo que essa marca poderá chegar a 100% em 2027. Vale ressaltar que a carga tributária bruta do governo, englobando União, estados e municípios, foi de 32,4% do PIB em 2025.
A Normalização da Dívida Pública e Seus Efeitos
O que faz com que a criação de dívidas públicas tenha se tornado uma prática comum? Parte significativa desse fenômeno começou a tomar forma no século 20, influenciada por uma agenda intelectual progressista em economia e políticas públicas. Nesse contexto, o papel do economista foi redefinido, assumindo o papel de engenheiro social que utilizaria os instrumentos de controle social para moldar a sociedade.
Essa transformação teve suas raízes nas teorias econômicas que dominaram durante a Grande Depressão e no consenso que emergiu após a Segunda Guerra Mundial, particularmente com a síntese neokeynesiana. Essa nova visão sustentava que economistas, munidos de ciência e apoio estatal, desempenhariam um papel crucial na condução da sociedade ao progresso. Para que isso ocorresse, o Estado precisava ser mais do que um árbitro imparcial; deveria ser um agente ativo no processo econômico.
Historicamente, a Inglaterra mantinha déficits durante guerras, mas em tempos normais, utilizava superávits para amenizar sua dívida. Essa abordagem responsável foi substituída por um orçamento funcional, onde os gastos do governo passaram a ser um fim em si mesmos, libertando políticos das amarras de um orçamento equilibrado e responsável.
Dívida Pública: Uma Arma Política
Com a lógica da política democrática em busca incessante por votos, os políticos frequentemente atendiam a demandas populares, criando assim uma forma de sucesso eleitoral. Isso se torna ainda mais vantajoso quando esses custos são arcados por terceiros, a longo prazo.
A dívida pública, nesse cenário, permitiu que políticos realizassem despesas imediatas sem ter que enfrentar os custos imediatos, transferindo esses encargos para o futuro por meio da dívida, inflação, tributação futura ou cortes de gastos. A dívida pública, então, deixou de ser um mero instrumento estratégico e se converteu em verdadeira arma política. O keynesianismo, ao unir o que é ‘útil’ (apesar de muitas vezes inútil) com o que é ‘agradável’, forneceu a justificativa teórica para a irresponsabilidade política e projetos de poder.
Essa mudança na lógica da responsabilidade fiscal requer uma reflexão sobre questões culturais e institucionais. A sociedade brasileira, por sua vez, deve estabelecer um consenso acerca de um escopo mais limitado para as ações do governo. Como já afirmava Adam Smith: ‘As grandes nações nunca empobrecem devido ao esbanjamento ou à imprudência de indivíduos, mas frequentemente o fazem em razão das imprudências cometidas pela administração pública.’