Avanços na Política Habitacional
No dia 19 de abril, quando se comemora o Dia dos Povos Indígenas, o Governo de São Paulo fez questão de ressaltar os progressos na política habitacional voltada para essa população. Em apenas quatro anos, a produção de unidades habitacionais destinadas aos povos indígenas cresceu 50%, se comparada aos últimos 25 anos. Com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), foram viabilizadas 306 moradias em dez aldeias. Atualmente, 246 delas estão em construção, enquanto 60 estão na fase de licitação. Entre 2001 e 2022, o número total de moradias entregues em 11 Terras Indígenas alcançou 612.
Em março de 2024, a CDHU formalizou convênios com as cidades de Bertioga, Eldorado, Mongaguá, Peruíbe, São Paulo e Tapiraí, com o intuito de dar continuidade à construção das novas moradias destinadas aos indígenas. Além das 306 unidades já em andamento, outras 112 foram autorizadas e incorporadas a esses convênios, totalizando 418 moradias para essa população.
O Programa de Moradia Indígena, instituído pela Lei Estadual nº 11.025/2001, surgiu como uma medida compensatória. Seu principal objetivo é substituir moradias precárias em Terras Indígenas homologadas por decreto federal, uma iniciativa da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). O programa visa garantir que as famílias indígenas tenham acesso à habitação digna e condições de vida adequadas.
Com essas ações, o governo paulista demonstra um compromisso contínuo em promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos povos indígenas no estado. A construção de moradias adequadas dentro das comunidades é um passo crucial para o fortalecimento da cultura e das tradições dos indígenas, que, historicamente, enfrentam desafios significativos em relação à habitação e aos direitos territoriais.