Avanços Significativos na Política de Indicações Geográficas
Desde sua criação em janeiro de 2023, o Fórum Paulista de Indicações Geográficas (IGs) e Marcas Coletivas (MCs) tem desempenhado um papel crucial no fortalecimento dessa política pública em São Paulo. Coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), esse colegiado apresentou progressos tanto qualitativos quanto quantitativos nos últimos três anos, ampliando as oportunidades para produtos que possuem um forte vínculo com seus territórios de origem.
No intervalo de sua atuação, o número de indicações geográficas reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) praticamente dobrou. Se em 2023 São Paulo contava com apenas sete IGs registradas, atualmente, esse número subiu para 13. Dentre essas, nove estão diretamente relacionadas ao setor agropecuário, incluindo seis indicações de café, uma de mel, uma de uva e uma de palmito pupunha.
Reconhecimento e Proteção das IGs
Francisco José Mitidieri, coordenador do Fórum e servidor do Mapa em São Paulo, explica que o reconhecimento de uma indicação geográfica está fortemente ligado ao vínculo entre o produto e seu território de origem. “A indicação geográfica protege o uso do nome associado à região, considerando sua tipicidade e notoriedade”, ressalta. Esse processo de reconhecimento envolve uma série de etapas, que vão desde o levantamento histórico e mobilização dos produtores até a elaboração de documentação e definição da área geográfica. Nesse contexto, o Mapa oferece apoio técnico, incluindo a emissão do Instrumento Oficial de Delimitação do Território, que é crucial para definir a área de abrangência da IG.
Estratégias e Ações do Fórum
Ao longo de sua trajetória, o Fórum tem se concentrado em duas frentes principais: as ações estruturantes e as ações táticas. Entre as ações estruturantes, destaca-se a articulação entre lideranças de IGs já registradas, potenciais indicações e instituições que atuam na área, com a participação de membros e convidados. Como resultado, foi criada uma rede de cooperação que permite o compartilhamento de conhecimentos e experiências no desenvolvimento de produtos vinculados à origem, promovendo uma valorização significativa das tradições e culturas locais.
As ações táticas envolvem reuniões itinerantes em regiões com potencial para IG, bem como a elaboração de instrumentos de planejamento e capacitação. Antes mesmo da formalização do Fórum, um planejamento estratégico foi desenvolvido com o apoio do Sebrae-SP, que incluiu o mapeamento das IGs e MCs existentes e potenciais, além de um levantamento das demandas dos participantes.
Debates e Inovações no Setor
As atividades do colegiado também incluem debates com produtores e especialistas, abordando questões de propriedade intelectual. Uma das iniciativas mais importantes foi o desenvolvimento de um site institucional em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que conta com a colaboração de professores e estudantes. Esse site visa facilitar o acesso a informações sobre as IGs, promovendo a transparência e a divulgação das ações do Fórum.
Desde 2024, o Fórum tem participado da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), ocupando um espaço dedicado à agricultura familiar, cedido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Essa participação é uma oportunidade ímpar para divulgar as iniciativas do Fórum e fortalecer a presença das IGs no cenário econômico.
Projetos e Composição do Fórum
Além de suas atividades principais, o grupo também integra o projeto de pesquisa Expand IG, que busca desenvolver políticas públicas voltadas para indicações geográficas. A iniciativa é conduzida pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), com a colaboração da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), do governo estadual, e do Mapa, recebendo financiamento da Fapesp.
O Fórum conta com 20 membros com direito a voto, representando instituições e associações ligadas às IGs, além de especialistas convidados. A coordenação está sob responsabilidade de Francisco José Mitidieri, com suplência de Helena Carolina Braga, do Inpi-SP, e a secretaria executiva é conduzida por Adriana Renata Verdi, do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. O colegiado foi oficialmente instituído pela Portaria nº 638, de 19 de janeiro de 2023, e a Portaria nº 644, de 21 de março do mesmo ano, definiu os membros titulares e suplentes.