SP Lança Programa Moradia Segura e Beneficia Policiais
O Governo do Estado de São Paulo anunciou a primeira fase do programa Moradia Segura, que irá oferecer 1.850 unidades habitacionais a agentes estaduais de segurança pública, através de subsídios para a aquisição da casa própria. A divulgação desta nova etapa ocorreu na terça-feira (24), durante o evento São Paulo Mais Seguro, onde foram apresentados investimentos significativos para fortalecer as forças de segurança no estado.
A implementação do programa terá início nesta quarta-feira (25). Os servidores que já estão cadastrados no sistema deverão confirmar sua manifestação de interesse até as 18h do dia 10 de abril. Os interessados poderão encontrar informações detalhadas e realizar suas inscrições nos sites da CDHU, SDUH, SAP e SSP.
“Atualmente contamos com 39 mil inscritos e estamos liberando aqui as primeiras 1.850 unidades. Serão 1.250 apartamentos e 600 cartas de crédito. Com este novo chamamento, iremos analisar as preferências de cada um, onde desejam morar e a adequação aos requisitos necessários para iniciarmos a distribuição das cartas e das unidades habitacionais”, explicou o governador Tarcísio de Freitas.
Detalhes do Programa e Benefícios para os Policiais
O programa Moradia Segura oferece a concessão de 600 cartas de crédito de até R$ 250 mil, com opções de financiamento que podem chegar a 360 meses. O valor do financiamento não poderá ultrapassar a avaliação do imóvel, com um teto estipulado de R$ 350 mil. Além disso, estão previstas 1.250 novas unidades habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), destinadas a policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que atendam aos critérios estabelecidos no programa.
As moradias devem estar localizadas no território paulista e tanto as cartas de crédito quanto as unidades habitacionais serão distribuídas de forma proporcional ao número de servidores inscritos em cada carreira. Nesse contexto, 350 habitações serão situadas na capital paulista e 900 no interior do estado. Especificamente na cidade de São Paulo, as unidades estão distribuídas entre as regiões Central (22), Leste (108), Norte (180) e Sul (40). A expectativa é que a maioria das obras seja finalizada até o segundo semestre de 2027.
Localização das Unidades e Critérios de Inscrição
No interior, as novas unidades habitacionais serão construídas em 67 municípios, abrangendo dez Regiões Administrativas, como Araçatuba (75), Bauru (99), Campinas (106), Marília (77), Presidente Prudente (81), Ribeirão Preto (60), São José do Rio Preto (184), São José dos Campos (33), Região Metropolitana de São Paulo (50) e Sorocaba (135). As cartas de crédito poderão ser utilizadas para a aquisição de imóveis escolhidos pelos próprios beneficiários.
As unidades habitacionais são destinadas a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, englobando as categorias Habitação de Interesse Social (HIS2) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Atualmente, cerca de 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda elegíveis ao programa.
Perspectivas Futuras e Compromissos do Governo
O aumento da produção de moradias para essa faixa de renda faz parte da política habitacional do estado e do plano de negócios da CDHU, que visa ampliar o atendimento e viabilizar novas iniciativas habitacionais. “Nosso objetivo é dar continuidade a este programa, de forma que todos os anos possamos entregar novas unidades habitacionais. Queremos garantir que nossos policiais tenham condições dignas de moradia, com mais saúde e segurança”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Lançado em setembro de 2024, o programa Moradia Segura tem como finalidade facilitar o acesso à casa própria para policiais civis, militares, penais e técnico-científicos. Para se qualificar, o servidor não pode possuir imóvel, ter financiamento habitacional em andamento ou ter sido beneficiado anteriormente por programas de moradia definitiva.
O financiamento oferece juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e uma taxa de 4% ao ano para aquelas com renda entre cinco e dez salários mínimos, limitando o comprometimento da renda familiar a 20% e com atualização anual pelo IPCA. Também existe a possibilidade de um comprometimento de até 30% da renda, sem o ajuste inflacionário das parcelas.
As prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento. Os recursos para a execução do programa são oriundos do orçamento da SDUH, podendo ser complementados pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Além das unidades específicas do programa, os policiais também têm acesso às regras gerais da CDHU, onde 4% das unidades de cada conjunto habitacional são reservadas para esses profissionais, assegurando uma maior inclusão e acesso à moradia.
O processo de seleção para os interessados seguirá critérios que priorizam aqueles com um maior número de filhos menores ou dependentes, a idade do inscrito, e, em caso de empate, será feito um sorteio.