Ministério Público do Trabalho e o Combate ao Assédio Eleitoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região iniciou a coleta de denúncias relativas a assédio eleitoral, direcionadas a empresas e instituições públicas localizadas no interior de São Paulo. O órgão espera um aumento significativo no número de relatos em comparação com as eleições passadas de 2022, que registraram 277 denúncias em uma área que engloba 599 municípios.
Até o momento, o MPT contabilizou 10 denúncias em diversas cidades, incluindo Araçatuba, Bauru, Campinas e São José do Rio Preto. O órgão possui unidades em várias localidades, como Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Histórico de Denúncias e Ações do MPT
Durante o período eleitoral de 2022, os relatos de irregularidades abusivas surgiram, principalmente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais. Este contexto resultou em 38 termos de ajustes de conduta (TACs), 8 ações judiciais e 104 notificações recomendatórias. Para a coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Fabíola Junges Zani, já existe uma demanda reprimida por denúncias de assédio. Com a proximidade das novas eleições, casos de coerção eleitoral e práticas de clientelismo, especialmente no setor público, estão mais propensos a serem expostos.
“Servidores e terceirizados de prefeituras, muitas vezes com vínculos de trabalho precários, sentem-se pressionados a votar em candidatos específicos para garantir a continuidade de seus empregos. O mesmo se aplica nas empresas, onde os funcionários podem enfrentar coação por parte de superiores, especialmente quando há candidatos de preferência dentro da hierarquia”, afirma Zani.
Campanha de Conscientização contra o Assédio Eleitoral
O MPT lançou uma campanha nacional de conscientização sobre o assédio eleitoral, intitulada “O voto é seu e tem a sua identidade”. A iniciativa busca informar a população sobre os impactos negativos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho quanto para a integridade do Estado Democrático de Direito.
Iniciada no perfil do MPT Campinas no Instagram, a campanha abrange produções para internet, rádio, televisão e até um documentário sobre o tema. O objetivo é esclarecer que nenhum empregador pode influenciar ou coagir um empregado a votar conforme sua preferência, e que quaisquer atos de intimidação, como ameaças de demissão ou promessas de benefícios, serão rigorosamente combatidos.
Preocupações e Preparativos para 2024
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, expressou sua preocupação com o aumento de denúncias de assédio eleitoral, ressaltando que o cenário para as próximas eleições municipais de 2024 pode ser ainda mais alarmante. “Estamos nos preparando para enfrentar os desafios que surgirão em relação ao assédio eleitoral, estabelecendo parcerias com instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, para fortalecer nossa atuação”, concluiu.
Definindo o Assédio Eleitoral
Embora a prática tenha raízes que remontam ao coronelismo, foi durante as eleições de 2022 que o termo “assédio eleitoral” se firmou. A coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades no MPT, Danielle Olivares Corrêa, explica que essa prática se distingue do assédio moral por motivos políticos, já que busca alterar o resultado de um pleito específico.
“O assédio eleitoral tem como meta desequilibrar a igualdade entre os candidatos, utilizando a estrutura empresarial e a sujeição de trabalhadores a pressão, ameaça e coação”, acrescenta. Intimidações por parte de empregadores, como ameaças de demissão ou imposições de uniformes relacionados a candidatos, são exemplos claros desse tipo de assédio.
Denúncias Registradas em 2022
As denúncias recebidas pelo MPT em 2022 variaram por região, sendo relatadas da seguinte forma:
- Araçatuba: 0 denúncias
- Araraquara: 7 denúncias; 3 TACs firmados
- Bauru: 12 denúncias; 1 TAC firmado; 8 recomendações emitidas
- Campinas: 96 denúncias; 13 TACs firmados; 8 ações ajuizadas; 29 recomendações emitidas
- Presidente Prudente: 22 denúncias; 3 TACs firmados; 1 ação ajuizada; 9 recomendações emitidas
- Ribeirão Preto: 42 denúncias; 6 TACs firmados; 13 recomendações emitidas
- São José do Rio Preto: 49 denúncias; 8 TACs firmados; 16 recomendações emitidas
- São José dos Campos: 20 denúncias; 12 recomendações emitidas
- Sorocaba: 29 denúncias; 4 TACs firmados; 2 ações ajuizadas; 17 recomendações emitidas