Isaac Antunes Renuncia à Presidência da Câmara de Ribeirão Preto
Nesta segunda-feira (30), Isaac Antunes anunciou sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A decisão foi tomada durante uma sessão e vem na esteira de uma recomendação emitida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que solicitou a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora do Legislativo.
Após a saída de Antunes, o vereador Maurício Gasparini, do União, assumiu interinamente a presidência da Câmara até que um novo comando seja definido. A intervenção do MP-SP gerou uma série de reuniões na Câmara Municipal. Na última quarta-feira (25), coordenadores jurídico e legislativo da Casa se encontraram com o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Padilha. Esse encontro ocorreu após uma reportagem do portal ACidade ON revelar a existência de um inquérito civil que investiga a permanência de Isaac Antunes no cargo.
Entenda a Recomendação do Ministério Público
O Ministério Público defende a realização de uma nova eleição para a presidência da Câmara, argumentando que a permanência de Isaac Antunes no cargo por três mandatos consecutivos é irregular. Segundo o promotor Alexandre Padilha, a legislação estabelece que a reeleição para a presidência da Câmara deve ocorrer no máximo uma vez de forma consecutiva, o que contribui para o entendimento de que a situação atual necessitava de uma revisão.
Conforme o inquérito civil em questão, a irregularidade foi identificada com a permanência de Antunes em sua posição atual, o que levantou sérias preocupações sobre a legalidade de sua reeleição. “Estamos diante de um inquérito civil que questiona a legalidade da permanência do atual presidente, que ocupou o cargo por três mandatos consecutivos. Por esse motivo, foi emitida uma recomendação para invalidar a eleição e convocar um novo pleito para a escolha do presidente do Legislativo Municipal”, afirmou o promotor.
Com a renúncia de Isaac Antunes, a Câmara de Ribeirão Preto agora se vê diante da obrigação de acatar as recomendações do MP-SP e organizar uma nova eleição para definir o próximo presidente da Casa, um processo que promete gerar discussões e mobilizações entre os vereadores e a população local.