Apagão em Perfis de Hospitais Públicos de São Paulo Durante Período Eleitoral

Interrupção dos canais digitais em unidades de saúde

Recentemente, pacientes e usuários das redes sociais do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (InCor) receberam uma mensagem oficial inesperada. Um comunicado informou que, “em cumprimento à legislação eleitoral, os perfis institucionais do Governo de São Paulo ficarão temporariamente indisponíveis a partir de 4 de julho, permanecendo assim até o término do período eleitoral”. Logo após a publicação, um internauta expressou surpresa: “Que pena! É área da saúde! Não entendo”.

Esse apagão digital não se limita ao InCor. Perfis do Hospital das Clínicas, do Instituto de Psiquiatria e de outras instituições ligadas ao governo estadual também suspenderam suas atividades nas redes sociais em função do período eleitoral. A justificativa oficial é a observância das restrições da legislação eleitoral sobre comunicação institucional de órgãos públicos.

Legislação eleitoral e comunicação institucional

Contudo, a medida provoca questionamentos importantes. Por que unidades hospitalares, institutos de pesquisa e serviços de saúde, que frequentemente divulgam orientações médicas, informações sobre atendimentos, campanhas preventivas e resultados científicos, precisam interromper a comunicação com a população durante a campanha eleitoral?

Os canais afetados somam mais de 414 mil seguidores. O perfil do InCor, por exemplo, com aproximadamente 95 mil inscritos, publica conteúdos relacionados a pesquisas científicas, orientações de saúde, campanhas de prevenção, além de informações sobre eventos acadêmicos e capacitação profissional. Outras páginas impactadas desempenham funções semelhantes.

De acordo com Luciano Caparroz Santos, advogado eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, as normas visam impedir que a máquina pública seja utilizada para promoção pessoal de governantes ou candidatos. “A propaganda é irregular quando promove pessoalmente o incumbente ou enaltece políticas que não sejam meramente informativas e necessárias”, esclarece.

Informação pública versus propaganda eleitoral

Os perfis das instituições de saúde suspensos são canais essenciais para divulgação de informações sobre serviços oferecidos, pesquisas, campanhas de prevenção e orientações à população. Além disso, servem como ponte de comunicação entre pacientes, familiares, profissionais da saúde e pesquisadores.

O advogado destaca que algumas administrações interpretam equivocadamente a legislação, considerando vedada toda comunicação durante o período eleitoral. “Na verdade, só são proibidas comunicações que beneficiem diretamente algum candidato”, explica. Ele acrescenta que a legislação diferencia publicidade institucional de informações de interesse público, sendo que campanhas de saúde enquadram-se nesta última categoria.

Impactos na transparência e no acesso à saúde

Essa interpretação restritiva tem repercussões além do campo jurídico. Segundo Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, a suspensão dos perfis institucionais de saúde compromete a transparência pública e pode dificultar o acesso da população a serviços essenciais.

“É um completo desvario que a administração pública suspenda esses canais, porque a Justiça Eleitoral não aprimora a implementação do defeso eleitoral”, avalia Sakai. A Transparência Brasil, junto ao Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e à Controladoria-Geral da União, já apresentou sugestões para melhorar as regras de comunicação institucional durante eleições, mas as propostas não foram acatadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Posicionamento oficial e contradições na prática

A Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo afirma que as orientações seguidas no período eleitoral respeitam a legislação vigente e as diretrizes do TSE. Segundo a pasta, órgãos responsáveis por serviços essenciais, como unidades de saúde, podem manter seus canais digitais ativos, desde que observem as restrições legais. Além disso, informações sobre serviços públicos continuam disponíveis em sites oficiais e outros canais institucionais, como a Agência SP.

Porém, na prática, perfis como os do Instituto de Psiquiatria e do Hospital das Clínicas permanecem fora do ar. Usuários que tentam acessar essas páginas encontram avisos de indisponibilidade e comunicados sobre a suspensão temporária, além de conteúdos antigos, como ocorre no caso do InCor.

Essa situação evidencia uma contradição. A própria Secretaria de Comunicação reforça que a legislação não exige a interrupção completa da comunicação institucional desses órgãos. Na avaliação de Caparroz, as restrições eleitorais não deveriam impedir a divulgação de informações úteis para a população. “A suspensão pode causar prejuízos. O ideal é manter os perfis ativos com conteúdos necessários e permitidos, fornecendo informações sobre serviços essenciais, sem promover propaganda irregular de candidatos”, conclui.