Entidades Mobilizam-se por Política Hídrica no Pantanal
Na última semana, diversas entidades da sociedade civil e do meio acadêmico entregaram uma carta ao presidente da COP15, João Paulo Capobianco, durante a conferência em Campo Grande. O documento tem como objetivo pressionar o governo federal a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, a fim de proteger a rica biodiversidade do Pantanal.
A iniciativa foi liderada por Ana Carla Albuquerque, representante do Museu do Pantanal (Mupan), em parceria com a Wetlands International Brasil. No conteúdo da carta, foram levantadas preocupações acerca da expansão de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, que, segundo os signatários, pode comprometer a saúde ambiental da região.
Impactos das Hidrelétricas e a Sustentabilidade do Bioma
A carta destaca a alarmante cifra de 133 hidrelétricas programadas para a bacia, além de outras 47 já construídas e operacionais. Os representantes enfatizam que essa expansão não só prejudica o equilíbrio ambiental, mas também ameaça a integridade do bioma pantaneiro.
Os impactos dessas construções se entrelaçam com a discussão sobre a Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul. As entidades alertam para a necessidade de restrições em intervenções que possam alterar o fluxo natural dos rios, especialmente obras de grande porte destinadas à navegação.
Recomendações e Estudos que Embasam o Pedido
A proposta de preservação se fundamenta em diretrizes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Notavelmente, o plano se apoia em recomendações do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), elaboradas entre 2016 e 2018, que ainda aguardam implementação prática.
Um estudo conduzido pela Embrapa Pantanal, envolvendo mais de 80 pesquisadores, reforça a necessidade de um mapeamento que identifique áreas onde não devem ser construídas barragens, conforme as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Importância da Medida para a Biodiversidade e Economia Local
O documento ressalta que essa proteção é vital para a manutenção dos estoques pesqueiros de espécies migratórias, como o pintado, e para a preservação dos fluxos de matéria e energia que sustentam a biodiversidade do Pantanal. Tais processos são fundamentais para a subsistência das atividades econômicas locais.
Além disso, a carta menciona a Recomendação número 10/2018 do CNZU, que sugere a manutenção do trecho norte do Rio Paraguai, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), como uma área restrita para navegação de grande porte. Essa região abriga importantes unidades de conservação, incluindo o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã, além de áreas de terra indígena, como a Terra Indígena Guató.
A Recepção da Conferência e os Próximos Passos
Durante a COP15, Capobianco mencionou que a conferência foi bem recebida em Campo Grande. “O evento foi acolhido com entusiasmo na cidade, e há um consenso entre as delegações participantes”, disse ele, destacando a relevância do encontro para o diálogo sobre a conservação das espécies migratórias e a proteção de ecossistemas vulneráveis como o Pantanal.