Retorno das Atividades e Foco na PEC
O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (23), após um intervalo de duas semanas por conta do carnaval. Uma das principais pautas que volta a ser debatida é a proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Diante do ano eleitoral, os parlamentares estão priorizando assuntos estratégicos, especialmente considerando o pleito que se aproxima em outubro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP), utilizou suas redes sociais para informar que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho será designado ainda nos primeiros dias dessa semana. Motta enfatizou a importância de ouvir diferentes setores: “Além de ouvir os trabalhadores e seus representantes sindicais, queremos dialogar também com os empresários. Nosso objetivo é conduzir essa discussão sem radicalismos, sem imposições ou improvisos, sempre com um compromisso com o nosso país”, declarou o deputado em um vídeo postado no domingo (22).
Entenda a Proposta de Alteração
Se a PEC for aprovada, o modelo de trabalho 6×1, que prevê seis dias de labor seguidos por um de descanso, será substituído pelo sistema 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de folga, sem que haja redução nos salários. Essa mudança gera preocupação entre os empresários, que temem uma diminuição na competitividade e incertezas sobre a capacidade de manter a atual produção. Representantes de entidades do setor industrial alertam para potenciais “graves prejuízos à economia” decorrentes de qualquer alteração nas jornadas de trabalho.
Por outro lado, especialistas argumentam que a diminuição da carga horária pode ter efeitos benéficos, como a melhoria da saúde, do engajamento e da qualificação dos colaboradores, resultando em um aumento indireto na eficiência das atividades laborais.
Impactos Econômicos da Proposta
Nesta segunda-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou que a redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais poderia acarretar um custo entre R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano. Essa quantia representaria aproximadamente um impacto de 7% na folha de pagamentos. A projeção da CNI analisou dois cenários: a compensação da redução através de horas extras ou com novas contratações.
Segundo as estimativas da CNI, os efeitos dessa proposta seriam mais intensos na indústria da construção civil e nas micro e pequenas empresas. De um total de 32 setores industriais analisados, 21 apresentariam um aumento nos custos superior à média da indústria, independentemente da estratégia adotada pelas empresas para manter o volume de horas trabalhadas.
Os impactos variam conforme o setor, com projeções indicando que a indústria da transformação teria um aumento de custos entre 7,7% a 11,6%, enquanto a construção civil enfrentaria uma elevação entre 8,8% a 13,2%. O comércio e a agropecuária também seriam afetados, com aumentos de custos estimados entre 8,8% a 12,7% e 7,7% a 13,5%, respectivamente.
A CNI também alertou que, caso as horas não sejam compensadas, o impacto imediato da PEC resultaria em um aumento de aproximadamente 10% no custo da hora trabalhada regular para aqueles com contratos de 40 horas. Essa alteração, segundo a entidade, poderá levar a uma redução na atividade econômica se não forem adotadas medidas adequadas.