Consulta Pública para Logística Reversa
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) acaba de anunciar que o prazo para a apresentação de contribuições referentes à consulta pública sobre a política estadual de logística reversa se encerra nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro. A iniciativa, implementada no formato de Tomada de Subsídios, tem como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade e aprimorar as diretrizes que regem a responsabilidade pelo retorno e pela destinação correta de produtos e resíduos no Estado.
A Tomada de Subsídios é uma ferramenta de participação social que antecede a elaboração de atos normativos, permitindo a coleta de opiniões, sugestões e contribuições sobre temas em discussão. No caso em questão, essa consulta é um passo importante na criação da regulamentação estadual que abordará a logística reversa, enriquecendo a proposta com as manifestações recebidas.
Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a logística reversa envolve um conjunto de ações que visam possibilitar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor produtivo, seja para reaproveitamento em sua cadeia produtiva ou para uma destinação final que respeite as normas ambientais.
Na prática, os sistemas de logística reversa englobam atividades como a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e descarte final de resíduos gerados a partir do uso de produtos e embalagens. Essas ações são essenciais para minimizar os impactos ambientais e promover um uso mais responsável dos recursos disponíveis.
A proposta busca clarificar as responsabilidades dos diversos atores envolvidos, baseando-se no princípio da responsabilidade compartilhada por todo o ciclo de vida dos produtos, como preconizado pela PNRS. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem atuar em conjunto para mitigar a produção de resíduos, desenvolver produtos que incentivem a reciclabilidade e a reutilização, e garantir a implementação sistemática das diretrizes em toda a cadeia produtiva.
No contexto paulista, a responsabilidade se estende a todos os distribuidores e comerciantes de produtos, além de fabricantes e importadores, estabelecendo ainda as atribuições do Estado e dos municípios. Essa exigência abrange produtos e embalagens que podem ser reintegrados aos ciclos produtivos ou que apresentem riscos à saúde pública e ao meio ambiente, reforçando a ideia de responsabilidade compartilhada ao longo de todo o ciclo de vida do produto.
Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Semil, ressalta a importância da consulta pública. “Essa tomada de subsídios é uma chance de desenvolver, de forma participativa, normas que sejam mais claras, transparentes e efetivas. Nosso desejo é escutar aqueles que estão na linha de frente — os produtores, consumidores e gestores de resíduos — para criar um regramento que esteja em sintonia com a realidade de São Paulo”, explica.
Como Participar da Consulta
Os interessados em contribuir devem enviar suas sugestões exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Semil. É necessário que o participante preencha seus dados pessoais, como nome e contato, e, caso represente uma entidade, informar essa representação. O formulário conta com um espaço para sugestões, limitando-se a mil caracteres, onde devem ser enviadas opiniões relacionadas apenas ao tema em questão no Estado de São Paulo.
Após o envio, os participantes receberão um número de protocolo via e-mail, e somente as contribuições que seguirem as diretrizes estabelecidas e que possuírem protocolo serão consideradas válidas. Informações detalhadas e o formulário de participação completo estão acessíveis no site da Semil.