Grupo de Trabalho para Verbas Indenizatórias
Na última quinta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um apelo ao Executivo e ao Legislativo para que indiquem representantes que integrarão um grupo de trabalho. Esse grupo terá a responsabilidade de elaborar um regime de transição para o pagamento de verbas indenizatórias que superam o teto remuneratório, conhecidos popularmente como ‘penduricalhos’. A previsão é que a proposta seja apresentada em até 30 dias.
Segundo nota divulgada pelo STF, “A comissão terá a missão de apresentar, no prazo de 30 dias, uma proposta de regime de transição relacionada ao pagamento dessas verbas. A criação do grupo decorre de reuniões realizadas ao longo da semana entre a presidência do STF e representantes dos demais Poderes”.
Fachin já definiu os representantes do Judiciário: o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta. Para que os outros Poderes tenham representantes, o presidente do STF enviou ofícios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Prazo para Reavaliação das Verbas Remuneratórias
No início deste mês, o ministro da Justiça, Flávio Dino, estabeleceu um prazo de 60 dias para que os três Poderes reavaliassem todas as verbas remuneratórias, suspendendo aquelas que não estão claramente previstas em normas federais, estaduais ou municipais. Por sua vez, Gilmar Mendes deu o mesmo prazo para a análise das verbas não regulamentadas, especialmente aquelas pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público.
Após esses desdobramentos, na terça-feira (24), Fachin se reuniu com Motta e Alcolumbre para debater a criação de uma norma de transição para o pagamento dos penduricalhos. Durante o encontro, os presidentes da Câmara e do Senado expressaram que o prazo estabelecido por Dino e Gilmar é insuficiente para uma análise detalhada.
Ação Instaurada e Diálogo entre os Poderes
Com a intenção de promover uma solução institucional coordenada, o STF enfatizou a importância do diálogo entre os Poderes, em resposta às decisões tomadas nas Reclamações (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, ambas sob a relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Essas decisões suspenderam o pagamento de verbas classificadas como indenizatórias, que, na prática, elevam os salários e permitem que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional.
A iniciativa de Fachin e dos demais ministros do STF visa não apenas adequar essas verbas ao ordenamento jurídico brasileiro, mas também assegurar que o funcionamento das instituições seja pautado pela legalidade e pela transparência.