Abertura da Comissão Processante
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deu início, na última segunda-feira (2), a uma Comissão Processante com a finalidade de investigar a denúncia de rachadinha contra o vereador Lincoln Fernandes (PL). A comissão, que será presidida por Jean Coraucci (PSD), conta também com a participação de Judeti Zilli (PT), na função de relatora, e Sargento Lopes (PL). Essa medida surgiu após o encaminhamento inicial do processo ao Conselho de Ética do Legislativo, onde se decidiu que a constituição da Comissão seria a abordagem mais adequada para a situação.
A Defesa do Vereador
Recentemente, a defesa de Lincoln Fernandes manifestou, através de uma nota de imprensa, sua preocupação com a seriedade da denúncia, afirmando que o caso se baseia em informações incorretas. Além disso, destacaram que uma investigação anterior já havia arquivado o caso na Justiça, apontando a falta de evidências concretas.
Prazo para Conclusão da Investigação
A Câmara estabelece que a Comissão Processante deverá ser finalizada em um período de até 90 dias. Para que a cassação do vereador seja efetivada, é necessário o voto favorável de dois terços dos membros da Casa, ou seja, 15 dos 22 vereadores.
Contexto da Denúncia
A denúncia contra Lincoln Fernandes foi protocolada na segunda-feira (23) pelo empresário Hagara Espresola Ramos, conhecido como Hagara do Pão de Queijo. Ele apresentou a representação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Câmara, pedindo a investigação do vereador por uma possível quebra de decoro parlamentar. A acusação sugere a prática de rachadinha dentro do gabinete do parlamentar, com relatos de ex-assessores indicando a devolução de parte dos salários ao vereador durante o período em que estiveram na sua equipe.
Reações e Defensivas
O advogado de Lincoln Fernandes expressou em nota que a denúncia é baseada em dados enganosos e reiterou que o caso já havia sido investigado e arquivado anteriormente. Na nota, a defesa alega que essa nova acusação é parte de uma estratégia mais ampla para desestabilizar a imagem do vereador, afirmando que há interesses políticos por trás da movimentação.
Nota da Defesa
A defesa do vereador reforçou os seguintes pontos:
1. **Inexistência de Fatos**: A denúncia é pautada em informações que não condizem com a realidade e que já foram suficientemente averiguadas, resultando em seu arquivamento anterior pela Justiça.
2. **Interesses Escusos**: Há uma clara tentativa de manchar a reputação de Lincoln, com a manobra sendo vista como uma tentativa de afastá-lo para atender a interesses pessoais de outros membros do Legislativo.
3. **Incoerência da Denúncia**: É apontado que a própria Câmara aprovar um requerimento para investigar um fato que já foi alvo de inquérito criminal, arquivado anteriormente, suscitando questionamentos sobre a motivação real por trás destas ações.
4. **História de Integridade**: A defesa afirma que o vereador sempre se pautou pela ética e pela transparência em sua trajetória política, buscando o bem-estar da sociedade.
5. **Ações Legais**: A defesa se compromete a buscar, por todos os meios legais, a defesa de Lincoln, rebatendo as acusações e buscando responsabilizar quem, segundo eles, usa o aparato público de forma mal-intencionada.
Conclusão e Expectativas
O desenrolar dessa Comissão Processante tem o potencial de impactar de maneira significativa não apenas a carreira de Lincoln Fernandes, mas também o ambiente político local, que já enfrenta desafios em meio a questões éticas e de reputação. O cenário é tenso e promete desdobramentos relevantes nos próximos dias, à medida que a investigação avança.