Preocupação das Entidades Locais
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) expressou, na última quinta-feira (5), sua preocupação em relação aos impactos que a nova escala de trabalho 6×1 pode causar sobre as micro e pequenas empresas. A entidade destaca os riscos associados à redução da jornada de trabalho, que poderia passar de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial.
Conforme apontado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), essa mudança pode resultar no fechamento de numerosas pequenas empresas, que representam 80% do total de negócios no Brasil e abarcam a maioria dos associados da Acirp. Para a entidade, a situação é alarmante.
Consequências da Mudança
A nota oficial da Acirp reforça que a alteração nas jornadas pode não apenas aumentar a quantidade de falências, mas também elevar os preços dos produtos, impactando diretamente o consumidor. Além disso, há o temor de um crescimento da informalidade no mercado de trabalho e o risco de demissões em massa, caso a proposta seja aprovada sem uma análise minuciosa.
Vale lembrar que essa posição é respaldada por um manifesto nacional, assinado por cerca de 100 entidades empresariais, que clama por um debate cauteloso e gradual acerca da jornada de trabalho. O documento também reconhece a importância de garantir a qualidade de vida dos trabalhadores, mas enfatiza a necessidade de respeitar as particularidades dos setores e portes das empresas, além de priorizar as negociações coletivas.
Visão do Comércio Varejista
O Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp) corroborou a posição da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sobre a discussão da escalas de trabalho. A entidade ressalta que, embora o debate sobre a redução da jornada seja vital para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, é crucial que as mudanças sejam discutidas de forma cuidadosa e negociadas entre empregadores e empregados.
Proposta em Tramitação no Congresso
O Congresso Nacional irá discutir ainda este ano a proposta que visa à redução da jornada de trabalho no Brasil. A ideia é diminuir o limite semanal de 44 para 36 horas e aumentar o número de dias de descanso semanal de um para dois, preferencialmente aos fins de semana. A proposta, que já está pronta para votação no Senado, busca estabelecer um novo cenário para a jornada laboral no país.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, a transição para o novo regime de trabalho será gradual. No ano da promulgação, as regras atuais permanecerão em vigor. Já no ano seguinte, o número de dias de descanso passará de um para dois, iniciando a redução da carga horária. Os novos direitos devem estar plenamente estabelecidos em até seis anos.
A PEC foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e outras duas na Câmara dos Deputados, obtendo o apoio de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.
No entanto, a definição sobre a proposta que será levada à votação ainda não é clara. De acordo com o próprio relator, que também é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.