Decisão do MEC sobre cursos de medicina
No dia 17 de março de 2026, o Ministério da Educação (MEC) anunciou sanções contra 57 cursos de medicina que obtiveram resultados insatisfatórios no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) realizado em 2025. Essa decisão foi formalizada no Diário Oficial da União e reflete a preocupação do MEC com a qualidade da formação médica no país. O Enamed, que teve sua primeira edição no ano anterior, estabelece um padrão de 60 pontos como mínimo para que os estudantes sejam considerados proficientes.
Dentre os cursos penalizados, a maioria pertence a instituições privadas, totalizando 53 graduações. Apenas quatro cursos estão vinculados a universidades federais. Os cursos receberam notas entre 1 e 2, em uma escala que vai até 5, e as sanções aplicadas variam conforme a avaliação e a quantidade de alunos considerados proficientes.
Cursos com restrições severas
Sete cursos de medicina, que obtiveram nota 1 e apresentaram menos de 30% de alunos proficientes, estão proibidos de admitir novos estudantes. As graduações afetadas são:
- Universidade Estácio de Sá (Angra dos Reis-RJ);
- Unilago (São José do Rio Preto-SP);
- Centro Universitário de Adamantina (Adamantina-SP);
- Faculdade de Dracena (Dracena-SP);
- Unifan (Aparecida de Goiânia-GO);
- Faculdade Metropolitana de Porto Velho (Porto Velho-RO);
- Uninorte (Rio Branco-AC).
Além disso, doze cursos que também receberam nota 1, mas com proficiência entre 30% e 40%, terão seu número de vagas reduzido em 50%. Algumas dessas instituições incluem:
- Unipac (Juiz de Fora-MG);
- Universidade Brasil (Fernandópolis-SP);
- Universidade do Contestado (Mafra-SC);
- Universidade de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes-SP);
- Universidade Nilton Lins (Manaus-AM);
- Unicerrado (Goiatuba-GO);
- Centro Universitário das Américas (São Paulo-SP);
- Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Vespasiano-MG);
- Ceuni-Fametro (Manaus-AM);
- São Leopoldo Mandic (Araras-SP);
- Estácio (Jaraguá do Sul-SC);
- Faculdade Zarns (Itumbiara-GO).
Impacto sobre a matrícula de estudantes
Outros 34 cursos, que receberam conceito 2, apresentarão uma redução de 25% nas novas matrículas. Entre eles, estão instituições reconhecidas no Brasil, como a Universidade Anhembi Morumbi e a Uninassau, além de várias faculdades vinculadas a grupos educacionais como Ânima e Ser Educacional. Essa medida está sendo vista como uma resposta rigorosa às instituições que não estão atingindo os padrões de qualidade exigidos pelo MEC.
As universidades federais também não ficaram imunes às sanções. A Universidade Federal do Pará (UFPA) obteve nota 1, enquanto outras instituições como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) receberam conceito 2. Essas universidades também enfrentam restrições significativas em sua capacidade de oferecer novas vagas.
Consequências para programas de financiamento
Com relação aos cursos privados que receberam os conceitos 1 e 2, há uma proibição de expansão do número de vagas e de novos contratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), além da exclusão do ProUni (Programa Universidade para Todos). As instituições afetadas terão um prazo de 30 dias para recorrer das decisões do MEC, e as sanções permanecerão em vigor até a próxima edição do Enamed, prevista para outubro de 2026.
A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) expressou preocupação em relação a essas medidas, argumentando que a aplicação uniforme de sanções sem critérios específicos pode gerar insegurança jurídica e prejudicar a previsibilidade no setor educacional.