Desafios do Financiamento à Exportação pelo BNDES
No dia 23 de outubro, a entrevista no Jornal da USP no Ar traz à tona a tese de doutorado de Rafael de Souza Mendonça, defendida na Faculdade de Direito da USP. O trabalho, intitulado “Financiamento à Exportação de Serviços de Engenharia pelo BNDES: Estudo do Modelo (1998/2017) e Possibilidades de Redesenho a partir do Direito Econômico”, discute questões centrais sobre como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua nas exportações de empresas brasileiras. Mendonça destaca que, ao contrário do que muitos pensam, o BNDES não financia diretamente obras de engenharia no exterior, mas sim atividades de exportação de empresas brasileiras, que podem incluir desde aviões da Embraer até serviços prestados por construtoras, criando assim uma ampla cadeia produtiva.
De acordo com o autor, o financiamento à exportação por parte do Estado brasileiro remonta ao início da Nova República; no entanto, foi durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90, que esse modelo começou a se estruturar de forma mais robusta no BNDES. Com a ascensão dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), novas possibilidades surgiram, especialmente em relação à exportação de serviços de engenharia, focando em mercados na América Latina e na África. Esta mudança trouxe um crescimento significativo para as construtoras, gerando empregos e impulsionando outras cadeias produtivas.
Entretanto, a partir do governo de Dilma Rousseff, críticas contundentes começaram a surgir da oposição em relação aos financiamentos concedidos. O aprofundamento da crise política levou a investigações mais rigorosas sobre o papel das construtoras. “Toda essa confusão acabou culminando na suspensão da linha do BNDES para as construtoras e no próprio indiciamento das construtoras”, afirma Mendonça, ressaltando que a consequência disso foi a perda de mercado, tanto nacional quanto internacional, para essas empresas.
A principal crítica, segundo ele, reside no fato de que, embora muitos defendam o combate à corrupção, o que se observa é uma penalização das empresas em vez dos administradores, o que impacta diretamente a atividade econômica e a preservação de empregos. “Se você enfrenta um problema em uma empresa com grande impacto econômico, deve-se penalizar os responsáveis, não a própria empresa, para manter a atividade econômica”, destaca Mendonça.
Cenário Atual e Perspectivas Futuras
Presentemente, o cenário é mais otimista. Após dez anos da suspensão do crédito, os processos de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram ao fim, sem qualquer responsabilização do BNDES. Recentemente, o Congresso aprovou o Projeto de Lei 6139, que regulamenta a linha de crédito para serviços de engenharia, e o presidente Lula já expressou interesse em reativar essa linha de crédito. Este movimento sinaliza uma mudança significativa no panorama econômico, permitindo que o BNDES volte a financiar as exportações de serviços de engenharia.
Ao longo da elaboração de sua tese, Mendonça explorou aspectos técnicos, jurídicos e econômicos que poderiam justificar a suspensão dessa linha de crédito, mas não encontrou embasamento suficiente. “A minha conclusão é que a suspensão não se deve a uma ordem jurídica ou econômica, mas a um impedimento político. Os responsáveis pela institucionalidade brasileira não conseguiram separar a disputa política de uma política econômica que é relevante para a população”, afirma. Para ele, houve uma falta de maturidade entre os vários agentes envolvidos na questão, dificultando a separação entre as disputas políticas e as políticas públicas que realmente importam.
Em sua conclusão, Mendonça ressalta que, após uma década de suspensão, não apenas a economia mudou, mas também o cenário global e o mercado da construção civil. “Se a linha de crédito for reativada, precisará voltar reformulada, levando em consideração questões tecnológicas e ambientais. Não faz sentido financiar uma mina de carvão mineral, por exemplo, que é extremamente poluente. A proposta precisa se adaptar às realidades contemporâneas do Brasil”, conclui.