O Crescimento dos Atendimentos e Atestados Falsos
Em março deste ano, um comerciante de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, se deparou com uma situação preocupante. Ele recebeu três atestados médicos digitais de uma funcionária em período de experiência, que, curiosamente, apresentara anteriormente um comprovante escrito à mão para justificar ausências no trabalho. Com uma certa desconfiança, o empresário decidiu investigar. Para sua surpresa, ao analisar os documentos online, ele notou que os QR Codes de validação não continham o nome e o CRM da médica responsável, que apareciam nos atestados. Ao acessar o site usado pela funcionária, ele rapidamente adquiriu um atestado para si, sem passar por uma consulta, motivo que o levou a se questionar sobre a seriedade do processo. O atestado, por ironia, era para uma dispensa de um dia por “dismenorreia”, um termo médico que se refere a cólicas menstruais intensas.
Diante dessa situação alarmante, o comerciante, que optou por não se identificar por medo de represálias, procurou a 13ª DP (Ipanema) e registrou uma queixa. Outro empresário, que lidera um sindicato representando quase cinco mil indústrias na Região Serrana e no Centro-Norte do estado, também se sentiu compelido a ir à polícia. No final de novembro do ano passado, preocupado com um aumento de 20% no número de atestados apresentados, ele decidiu testar o esquema, utilizando dados fictícios. Surpreendentemente, obteve licenças para dois indivíduos, custando R$ 70 cada uma.
Investigações em Curso e Medidas de Prevenção
As investigações, sob a responsabilidade da 13ª DP e da 151ª DP (Nova Friburgo), estão em andamento em resposta aos relatos dos dois empresários. Além disso, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) também está conduzindo sua própria investigação sobre o caso. Enquanto isso, algumas empresas já começam a implementar medidas de segurança para conter o fluxo desses atestados falsos. Uma rede de varejo, por exemplo, criou um sistema antifraude para monitorar e validar os documentos.
O comerciante de Copacabana, orientado por um advogado, decidiu demitir a funcionária por justa causa, alegando improbidade. “Não sou uma pessoa pragmática, mas nesta situação não poderia ficar em silêncio”, comentou.
A funcionária em questão utilizou o site Atestado Rápido para obter os documentos, e em entrevista, afirmou que não percebera que eram falsos. “Fiz uma consulta via chat, como se fosse um quiz. Pensei que estava interagindo diretamente com o médico”, relatou.
O Processo Automatizado e Seus Riscos
O funcionamento do site mencionado é totalmente automatizado, sem qualquer consulta médica. O usuário é convidado a selecionar a unidade de saúde, escolher o período de afastamento e preencher um simples questionário com seus dados pessoais. O pagamento é feito por PIX, e o atestado é prometido imediatamente após a confirmação da transferência. Caso o usuário deseje incluir um código CID (Classificação Internacional de Doenças), há um custo adicional de R$ 9,99.
Surpreendentemente, a médica cujo nome aparece nos atestados contestados reside na Itália e exerce a profissão por telemedicina. Ela relatou que tem recebido procuras de empresas devido ao uso indevido de seu nome. Em contato com o GLOBO, a médica confirmou que todos os seus documentos são digitais, com validação via QR Code, e não foram autorizados para uso em atestados físicos e assinados manualmente.
Ação e Responsabilidade das Empresas
Em resposta ao aumento da fraude, o empresário da Região Serrana não apenas registrou uma queixa na polícia, mas também fez denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina. “Estamos apresentando provas concretas da fraude, incluindo os atestados e recibos de pagamento”, disse ele.
Para intensificar a luta contra as fraudes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação da plataforma Atesta CFM, que visa emitir e validar atestados médicos, mas a implementação da plataforma está suspensa devido a uma decisão judicial. O Movimento Inovação Digital (MID) alega que a medida foi imposta sem consulta prévia.
Consequências Legais e a Responsabilidade Social
Vale lembrar que a emissão de atestados médicos falsos é crime e pode resultar em penas de prisão, além de multas. As empresas também enfrentam repercussões sérias, com possíveis demissões por justa causa de funcionários envolvidos. Médicos que forem identificados como cúmplices na fraude podem perder seus registros e enfrentar ações legais. A crescente prática de adquirir atestados falsos constitui um desafio para a saúde pública e para a integridade das relações de trabalho.