Procon de Ribeirão Preto Realiza Ação Contra Bloqueios Indevidos
A mãe de Wellinton enfrentou uma situação complicada após atrasar o pagamento da última parcela de um celular que havia adquirido por quase R$ 2 mil. Com os juros do financiamento, o valor final da compra saltou para impressionantes R$ 3,7 mil. O aparelho foi parcelado em 18 vezes de R$ 207, mas, após não conseguir honrar a última parcela, ela teve o celular bloqueado no dia 26 de março.
“O que aconteceu é que agora não consigo fazer nada no celular. Ele está totalmente bloqueado. Quando ligo, a tela não permite acesso a nada. Não dá para usar a internet, o aplicativo desliga o Wi-Fi e corta todas as conexões”, relatou Wellinton, visivelmente frustrado com a situação.
O dispositivo em questão foi comercializado com um aplicativo que permite o bloqueio do aparelho quando há atraso no pagamento. Assim, ao detectar essa inadimplência, aparece uma tela que impede o uso do celular, exibindo uma mensagem que solicita o pagamento para liberar o acesso novamente.
De acordo com o Procon, essa prática é conhecida como Kill Switch, uma estratégia que envolve a inserção de aplicativos ou cláusulas em contratos de financiamento que viabilizam o bloqueio do smartphone ao sinalizar o atraso nas parcelas.
Wellinton expressou sua insatisfação e afirmou que pretende cancelar a compra. “É uma sacanagem, uma situação injusta. Ninguém está livre de imprevistos financeiros. Quero cancelar essa venda imediatamente”, disse ele.
Em resposta à reportagem, a PayJoy, empresa responsável pelo aplicativo de bloqueio, não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
Fiscalização do Procon e Direitos do Consumidor
O Procon de Ribeirão Preto já está ciente da prática ilegal de bloquear celulares por conta de atrasos de pagamento e decidiu iniciar uma fiscalização para identificar empresas que adotam esse método. Leonardo Thomazini, gerente do Procon, destacou que tal procedimento pode ser considerado uma prática abusiva contra o consumidor.
“Não é aceitável que uma empresa limite o acesso de alguém a um bem essencial para forçar o pagamento de uma dívida. Hoje, o celular é fundamental para o trabalho, comunicação, acesso a serviços bancários e até para chamadas de emergência médica. A restrição imposta representa uma desvantagem claramente ilegal e desproporcional”, afirmou Thomazini.
Ele acrescentou que, mesmo que o consumidor tenha assinado uma cláusula que permita o bloqueio, essa cláusula é considerada nula. “Se você, como consumidor, assinou um contrato que inclui essa condição, tal cláusula não possui validade legal. Além de buscar reparo no âmbito administrativo, é possível recorrer ao judiciário e, dependendo da gravidade, até solicitar indenização por danos morais”, completou.
Orientações para Consumidores Afetados
O Procon de Ribeirão Preto orienta os consumidores que tiveram seus celulares bloqueados a não aceitarem essa prática e a coletarem provas da irregularidade. Dentre as recomendações estão registrar capturas de tela da mensagem de bloqueio, conservar o contrato de financiamento e anotar os protocolos de atendimento da empresa.
Os consumidores devem se dirigir imediatamente ao Procon para formalizar uma reclamação. A entidade tem a intenção de solicitar o desbloqueio imediato do aparelho e iniciar um processo administrativo contra a empresa responsável pela prática abusiva.
Ainda segundo o Procon, as empresas têm o direito legítimo de cobrar dívidas, mas essa cobrança deve ser realizada de maneira legal e sem restringir o uso do celular pelo consumidor.