39 membros do Conselhão pedem avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Pressão por transparência e critérios claros no Fundo Clima

Um grupo de 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal manifestou preocupação com a forma como os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) estão sendo aplicados. Em carta enviada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversos ministérios, eles dizem que os investimentos não seguem critérios explícitos de custo-benefício no combate à mudança climática e solicitam restrições a financiamentos em tecnologias polêmicas, como a captura de carbono.

O documento, datado de 10 de julho, destaca que o Fundo não possui critérios formais de custo-efetividade para orientar a distribuição dos recursos entre projetos que tragam redução de emissões ou adaptação climática. “Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada evitada, fica vulnerável a pleitos que o desviam de sua função”, diz a carta, que a Folha de S.Paulo teve acesso.

Diálogo entre governo e sociedade civil se intensifica

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que os temas levantados pela carta estão sendo tratados desde março junto ao comitê gestor do Fundo Clima. Segundo a pasta, avaliações técnicas aprofundadas estão em andamento, incluindo a análise do custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, condições para financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais estratégicos. As conclusões serão apresentadas à próxima reunião do colegiado, prevista para setembro.

O Conselhão, órgão consultivo da Presidência da República que reúne mais de 200 membros entre representantes do governo e da sociedade civil, não tem caráter vinculante, mas funciona como espaço de diálogo e pressão política. A carta menciona reportagem da Folha que revelou que o Fundo Clima pode gastar até três vezes mais do que fundos internacionais semelhantes para reduzir gases de efeito estufa.

Orçamento recorde e questionamentos sobre aplicação dos recursos

Com orçamento previsto de R$ 42,5 bilhões para 2026, o Fundo Clima tem como objetivo financiar ações que evitem emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, além de apoiar medidas de adaptação a eventos extremos. A maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES, apesar de o Fundo estar vinculado ao MMA.

Segundo a nota do MMA, o aumento dos recursos está sendo acompanhado por aperfeiçoamentos nas regras do Fundo. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 inclui metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, ampliar investimentos nas regiões Norte e Nordeste e destinar ao menos 20% dos recursos a ações de adaptação.

Críticas a investimentos em setores controversos

A carta cita como exemplo negativo o aporte recente em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso. Os conselheiros apontam que essas indústrias, além de consumirem muita água em um bioma já sob estresse hídrico, podem estimular mudanças no uso da terra, como o desmatamento do cerrado, que é um dos maiores emissores de gases do Brasil.

Entre os signatários estão ambientalistas e representantes de movimentos sociais, como Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes, o indigenista André Villas Boas e a chef Bela Gil. Também assinam a sindicalista Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Restrições para tecnologias de captura de carbono e mineração

A carta questiona a inclusão, em 2026, da captura de carbono (CCUS) como atividade financiável pelo Fundo Clima. A tecnologia, que busca retirar carbono da atmosfera e armazená-lo, é criticada por seu alto custo e aplicabilidade limitada em larga escala. O setor dos combustíveis fósseis vê nela uma forma de manter suas operações diante da pressão para reduzir emissões.

Os conselheiros recomendam que o financiamento para captura de carbono seja liberado apenas após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e exclua projetos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem o uso de combustíveis fósseis.

Outro ponto destacado é o direcionamento dos investimentos no setor de minerais estratégicos exclusivamente para beneficiamento e transformação mineral, proibindo o uso dos recursos para extração. A carta alerta para pressão crescente para que o Fundo financie também a lavra, o que contrariaria seu propósito, pois a extração é a fase de maior impacto socioambiental e reforçaria o caráter extrativista do Brasil.