A Importância da Avaliação no Ensino Médico
No dia 10 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) tomou uma decisão significativa ao revogar o edital que permitia a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas no Brasil. Essa ação ocorreu após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que evidenciou um desempenho insatisfatório entre os alunos de faculdades particulares. O exame avaliou cerca de 89 mil estudantes de medicina em 351 instituições, revelando que, aproximadamente, 30% dos cursos apresentaram notas baixas (conceitos 1 e 2).
Em contrapartida, as faculdades públicas mostraram resultados muito mais promissores, com 87,6% dos cursos federais e 84,7% dos estaduais alcançando conceitos 4 e 5. O exame também apontou que cerca de um terço dos alunos que estavam prestes a se formar não atingiram um nível satisfatório de conhecimento para a prática médica. Notavelmente, a maioria dos alunos com baixo desempenho provinha de instituições privadas e faculdades municipais. As escolas que não obtiveram um desempenho adequado enfrentarão sanções do MEC, que vão desde a proibição de aumentar o número de vagas até restrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Olhar Crítico de Especialistas
Eliana Goldfarb Cyrino, professora do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB) da Unesp e especialista em educação médica, compartilha suas análises sobre essa situação preocupante. Em entrevista ao Jornal da Unesp, Eliana destacou que os resultados insatisfatórios, especialmente entre as instituições privadas, não foram uma surpresa para aqueles que acompanham a expansão dos cursos de medicina. Ela enfatizou a necessidade de uma colaboração entre o governo e entidades médicas para promover a formação contínua dos profissionais recém-formados.
Nos últimos 20 anos, o Brasil viu um aumento significativo no número de escolas médicas, que saltaram de 143 em 2004 para 448 em 2024. Mais de 90% das novas vagas criadas desde 2014 foram nas instituições privadas. Este crescimento descontrolado levanta questões sobre a qualidade do ensino oferecido, especialmente em um contexto onde um número elevado de alunos não demonstra a proficiência necessária para a prática médica.
Desafios e Oportunidades na Formação de Médicos
O Enamed, que teve sua primeira aplicação em outubro de 2025, foi criado para avaliar a formação médica no Brasil e, segundo Eliana, já era esperado que os resultados fossem abaixo do ideal. Ela ressaltou a relevância do ensino público na formação de médicos, exemplificando que, no estado de São Paulo, os cursos das universidades estaduais se destacaram positivamente com conceito cinco.
Dados do Enamed mostram que apenas 2,7% das instituições privadas com fins lucrativos alcançaram notas entre 4 e 5, contrastando com a maioria das instituições públicas. Essa disparidade ressalta a necessidade urgente de uma avaliação crítica das instituições de ensino, especialmente as privadas, que frequentemente têm priorizado a quantidade de alunos em detrimento da qualidade do ensino.
O Papel das Instituições e a Regulamentação do Ensino Médico
Em face da situação atual, o governo federal parece estar respondendo ao crescimento descontrolado das escolas médicas privadas. De acordo com os dados, 107 cursos, correspondentes a 30,5%, foram classificados com notas baixas (1 e 2) e devem enfrentar restrições severas sobre novas vagas, Fies e ProUni. Assim, a questão do ensino superior, que deveria ser um direito garantido pela Constituição, acaba se tornando uma mercadoria regulada pela dinâmica do mercado.
No debate sobre a abertura de novos cursos, é fundamental considerar critérios baseados na qualidade pedagógica e na real necessidade do sistema de saúde, e não apenas nos interesses econômicos de grupos educacionais. A expansão descontrolada das escolas médicas levanta questões sobre a distribuição de médicos em várias regiões do Brasil.
A Importância da Formação Contínua
Eliana destacou ainda que o Programa Mais Médicos, instituído em 2013, visava reorientar a formação e a distribuição de médicos no Brasil, focando na abertura de escolas médicas em áreas carentes. Porém, a suspensão da abertura de novos cursos em 2018, embora justificada pela busca de qualidade, acabou abrindo espaço para que instituições privadas contornassem a limitação, resultando na criação de novas vagas durante o período de moratória.
Sobre a reação das entidades médicas aos resultados do Enamed, o Conselho Federal de Medicina (CFM) propôs a proibição do registro de médicos formados em cursos com desempenho insatisfatório. Contudo, essa proposta enfrenta desafios legais significativos, já que muitos dos estudantes afetados já estavam diplomados. Para Eliana, a solução não está em penalizar os que já se formaram, mas em garantir que todos os médicos tenham acesso à formação permanente.
O Caminho à Frente
Por fim, a professora enfatiza que o crescimento do número de escolas de medicina no Brasil deve ser acompanhado por um compromisso com a qualidade do ensino. O MEC e o Ministério da Saúde estão cientes da gravidade da situação e têm trabalhado para aumentar as vagas nas residências médicas. No entanto, cabe também aos recém-formados buscar constantemente a educação continuada, a fim de se manterem atualizados e preparados para os desafios da profissão médica. A qualidade da formação deve, portanto, ser uma prioridade, não apenas para atender à demanda do mercado, mas para garantir a saúde da população.