Iniciativa do CNJ e Instituições Parceiras
A ampliação da participação das mulheres na política brasileira requer um esforço institucional significativo para erradicar a violência e a intimidação enfrentadas por elas em posições de poder. Com o intuito de apoiar e fortalecer a presença feminina nos âmbitos políticos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. O acordo de cooperação técnica foi assinado na quarta-feira (25/3) em uma cerimônia realizada no Auditório Manuel Olímpio Meira, no Ministério da Pesca e Aquicultura.
Esse documento surge como uma resposta institucional a um cenário que restringe a participação feminina na vida pública devido à violência de gênero. A ação contará com a colaboração de seis instituições, incluindo o CNJ, o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Responsabilidades Concretas e Respostas Coordenadas
O objetivo é que cada uma das instituições envolvidas assuma responsabilidades específicas para a proteção das mulheres, de forma eficaz e contínua. “Precisamos de respostas coordenadas que superem a fragmentação e a atuação meramente reativa”, enfatizou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Susana Massako de Oliveira.
A magistrada ressaltou que o CNJ trabalhará na melhoria das diretrizes para julgamentos que levem em conta a perspectiva de gênero, especialmente em casos de violência política contra as mulheres. “É essencial que a resposta jurisdicional leve em consideração as particularidades desse tipo de agressão”, complementou Susana Massako.
Classificação e Conscientização
Além das diretrizes aprimoradas, os tribunais receberão orientações para classificar adequadamente os processos relacionados à violência política de gênero. Susana Massako destacou que esta medida vai além de uma norma técnica, pois ajuda a identificar casos e melhora a qualidade das informações no Judiciário.
Em colaboração com as demais instituições participantes do protocolo, serão desenvolvidas ações de conscientização, seminários e iniciativas formativas voltadas para a prevenção e o combate à violência política contra as mulheres. “Essas ações são fundamentais para disseminar conhecimento, promover a sensibilização institucional e reforçar uma cultura de respeito aos direitos políticos das mulheres”, afirmou a magistrada durante o evento.
Diretrizes para Denúncia e Aplicação da Lei
A articulação entre as instituições visa garantir que todas as denúncias relacionadas à violência política sejam devidamente investigadas. “O protocolo estabelece diretrizes claras para o acolhimento, notificação, encaminhamento e acompanhamento de casos de violência política, fortalecendo a aplicação da Lei 14.192/21”, apontou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A ministra ressaltou que, além de cumprir a legislação existente, que já define normas para prevenir e combater a violência política de gênero, é necessário avançar ainda mais. “Essas ações não se restringem apenas a candidatas ou mulheres eleitas, mas também abrangem lideranças comunitárias, ativistas e defensoras de direitos humanos, muitas vezes sem mandato”, observou Márcia.
Alinhamento com Pacto Brasil
Ela também fez questão de lembrar que a assinatura do protocolo está alinhada ao Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, que foi lançado pelo Governo Federal em 4 de fevereiro deste ano.
Casos de violência política de gênero podem ser denunciados pelo Canal 180, que oferece suporte e orientações para as vítimas.