O que é a Cláusula de Desempenho?
Conhecida como cláusula de desempenho, essa norma estabelece que os partidos políticos precisam alcançar um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados ou garantir um número mínimo de deputados eleitos para acessar recursos do Fundo Partidário, além de tempo de propaganda na televisão e no rádio. Com isso, a regra impõe a necessidade de um desempenho nacional dos partidos, ao invés de um foco apenas em regiões específicas. A implementação dessa cláusula resultou, desde sua primeira aplicação, na diminuição do número de legendas com representação na Câmara dos Deputados.
Resultados das Últimas Eleições
Na eleição geral de 2022, 15 partidos não conseguiram cumprir a cláusula de desempenho. Para aqueles que desejavam superar essa barreira, era necessário eleger ao menos 11 deputados federais em um terço das unidades da federação ou alcançar 2% dos votos válidos, tendo ao menos 1% em nove estados. Para as eleições de 2026, as metas foram revisadas. Agora, os partidos precisam:
- eleger 13 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da federação, em nove estados ou em oito estados e no Distrito Federal;
- ou obter ao menos 2,5% dos votos válidos, com um mínimo de 1,5% em nove estados.
Em 2030, a situação se tornará ainda mais rigorosa, exigindo:
- eleger ao menos 151 deputados federais com a mesma distribuição;
- ou conseguir pelo menos 3% dos votos válidos, com um mínimo de 2% em nove estados.
Impacto nas Representações Partidárias
Em 2018, 30 partidos conseguiram eleger pelo menos um representante no parlamento. Contudo, esse número caiu para 19 na eleição de 2022, se contabilizadas as federações como uma única sigla. Atualmente, 17 partidos têm representação na Câmara. O PTB e o Patriota, que não lograram êxito em 2022, se uniram, criando o Partido da Renovação Democrática (PRD), enquanto o Pros, que fez três deputados no último pleito, foi incorporado pelo Solidariedade.
Redução da Fragmentação Partidária
A cláusula de desempenho também trouxe uma diminuição da fragmentação partidária. À medida que as siglas se fundem e adotam estratégias de colaboração para garantir recursos e continuidade, cinco federações estão ativas no Brasil atualmente:
- Cidadania – PSDB;
- PSOL – Rede;
- Brasil da Esperança: PT, PCdoB e PV;
- Renovação Solidária: PRD e Solidariedade;
- União Progressista: União Brasil e PP.
Embora União Brasil e PP não necessitem se unir para cumprir a cláusula, a junção fortaleceu sua posição como a maior força política do país, resultando na maior bancada da Câmara e em mais de 1,3 mil prefeitos em seus quadros.
O Tempo de Televisão e a Campanha de 2026
Um dos efeitos diretos da cláusula na próxima campanha presidencial é que, com o atual cenário de candidaturas, apenas três partidos terão direito a tempo de propaganda no rádio e na TV. Os partidos que já apresentaram pré-candidatos e cumpriram a cláusula em 2022 são:
- PT (Lula);
- PSD (Ronaldo Caiado);
- PL (Flávio Bolsonaro).
Outros partidos, como Novo (Romeu Zema), Democracia Cristã (Aldo Rebelo) e Missão (Renan Santos), não terão direito a espaço na propaganda eleitoral. Essa busca por espaço na mídia, além de estimular alianças com o “Centrão”, reflete a importância do tempo de TV, que é calculado com base no número de deputados eleitos.
Concentração de Recursos e Comportamento Eleitoral
A cláusula de desempenho, ao promover uma redução na diversidade partidária, também contribui para a concentração de recursos eleitorais nas mãos de partidos maiores. Isso aumenta o poder de barganha dos líderes partidários, que controlam uma fatia significativa do financiamento político, criando uma barreira à renovação de candidatos, principalmente no Congresso Nacional. Assim, a tendência é que os recursos sejam direcionados para os incumbentes, dificultando a entrada de novos nomes na política. Além disso, a cláusula pode influenciar o comportamento do eleitor, que pode hesitar em votar em partidos pequenos, percebendo que suas chances de sucesso são limitadas.