Transparência e Melhorias nas Condições de Trabalho
Na última terça-feira (24), o Governo Federal anunciou novas diretrizes que impactarão diretamente o setor de aplicativos de entrega. As medidas, elaboradas pelo Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos, terão um prazo de 30 dias para implementação, visando garantir que as empresas se adaptem às novas normas.
Uma das principais exigências é a obrigação das plataformas de informar ao consumidor quais porcentagens do valor final da entrega são destinadas ao aplicativo e ao trabalhador. Atualmente, esse cálculo é feito sem que o usuário tenha acesso à composição do preço, gerando falta de transparência.
Com a nova portaria do Ministério da Justiça, essa informação torna-se obrigatória, assegurando uma maior clareza sobre os preços praticados. Além disso, entregadores, motoristas e restaurantes também terão acesso a esses dados, promovendo uma relação de consumo mais justa.
“Essa medida de transparência é fundamental para garantir uma relação de consumo mais justa e informada, permitindo que o consumidor e o trabalhador compreendam a estrutura de custos por trás de cada corrida ou entrega”, comentou um representante do governo.
Pontos de Apoio para Profissionais
Outra ação significativa envolve a criação de pontos de apoio para os profissionais do setor. Esses espaços estarão equipados com banheiros, áreas para alimentação e descanso, além de conectividade, visando proporcionar melhores condições de trabalho.
A iniciativa será realizada através de um acordo de Cooperação entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil, com a instalação inicial de até 100 pontos nas cidades com maior número de entregadores e motoristas.
Um Comitê Interministerial também será estabelecido para monitorar e implementar as ações voltadas aos trabalhadores por aplicativos. Este comitê, coordenado pela Secretaria-Geral, contará com a participação de diversos ministérios, incluindo Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde, e Justiça e Segurança Pública.
“A ideia é criar um espaço permanente para diálogo com a categoria, buscando integrar e monitorar políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos”, explicou um membro do comitê.
Foco na Prevenção de Acidentes e Melhoria na Remuneração
O relatório também propõe a inclusão do termo “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Essa inclusão visa aprimorar a coleta de dados sobre acidentes e agravos, permitindo o desenvolvimento de estratégias de prevenção mais eficazes.
Em relação à remuneração, o documento a ser enviado ao Congresso reitera propostas já discutidas anteriormente para melhorar os ganhos dos entregadores. A sugestão é aumentar o valor mínimo pago por corrida de R$ 7,50 para R$ 10. Além disso, o valor adicional por quilômetro após os quatro primeiros quilômetros passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50.
Outra proposta relevante é a extinção das entregas agrupadas, onde as empresas cobram do consumidor, mas não repassam integralmente o valor aos entregadores, o que gera insatisfação entre os trabalhadores.