Nova Política de Monitoramento de Riscos em Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou por unanimidade, com 24 votos a favor, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos. A votação ocorreu na quarta-feira (1º) e agora o texto, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), aguarda a sanção do prefeito. O objetivo principal da lei é estruturar uma política pública eficaz para a prevenção de enchentes e deslizamentos, oferecendo um acesso facilitado a informações sobre áreas vulneráveis a esses riscos.
A proposta foi aprovada em segundo turno e se destaca pela intenção de organizar, em um marco legal, a divulgação de dados sobre regiões propensas a inundações e outras ocorrências geológicas. Além disso, a legislação prevê a publicidade das obras de drenagem em curso na cidade e a implementação de um sistema de alertas à população, que será realizado por meio do envio de mensagens de texto.
“O objetivo é que a prefeitura consiga notificar a população por meio de aplicativos, informando sobre tempestades iminentes e riscos de alagamentos em determinados bairros. Assim, os cidadãos poderão se precaver e estarão mais informados”, explicou Kilter durante a discussão do projeto em primeiro turno, realizado um dia antes da aprovação. Ele enfatizou que essa medida não só promove segurança, mas também aumenta a transparência das ações do poder público em relação à população.
O que a Política de Alerta para Alagamentos inclui?
A Política de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos estabelece que o Poder Executivo deve disponibilizar, em um portal oficial, um conjunto abrangente de informações sobre o gerenciamento de águas pluviais. Uma das principais ações é a criação de um mapa de riscos, que será elaborado com base em estudos técnicos e no Plano Diretor de Drenagem (PDD), além de registros da Central 156 e outras bases de dados relevantes.
Ademais, a legislação determina que as informações sobre as obras de drenagem sejam divulgadas de maneira detalhada, permitindo que os cidadãos acompanhem a localização, o estágio atual, o cronograma de execução e os recursos financeiros envolvidos em cada projeto. Essa medida tem como foco principal a promoção do controle social e da transparência ativa nas ações executadas pelo poder público, possibilitando que a população monitore as intervenções que visam mitigar os impactos das chuvas intensas.
Cabe ressaltar que um dos eixos centrais do projeto de lei é a implementação de um sistema de alerta preventivo. Essa ferramenta será responsável por notificar os cidadãos sobre riscos iminentes, utilizando preferencialmente plataformas digitais municipais e o Hipervisor de Curitiba para comunicar as informações. Também está prevista a possibilidade de integração com tecnologias como o cell broadcast, dependendo da viabilidade técnica dos órgãos responsáveis.
Com a aprovação da Política de Alerta para Alagamentos, os vereadores de Curitiba demonstram um compromisso crescente com a segurança da população e a gestão eficaz dos recursos hídricos. A expectativa é de que a sanção do texto pelo prefeito aconteça em breve, permitindo que a nova política comece a ser implementada o mais rápido possível.