A Fragilidade da Democracia Brasileira
A democracia no Brasil enfrenta um momento crítico, afundando nas aparências que cercam a política. Cada decisão tomada parece se apoiar mais em impressões do que em análises rigorosas, criando um ambiente repleto de enganos e falhas de julgamento. A atual disputa presidencial, por exemplo, é percebida por muitos como um empate, mas as pesquisas disponíveis não confirmam essa visão. Estamos longe de compreender as verdadeiras intenções de voto dos eleitores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi rotulado como um libertário e austero, na verdade, mostrou-se autoritário e capaz de ações golpistas. Hoje, cumpre pena após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF). Seus apoiadores, incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, insistem que Bolsonaro foi injustiçado e clamam por sua anistia. Caiado, que tenta se posicionar como uma terceira via na corrida presidencial pelo PSD, também deixa transparecer suas ambições.
Enganos e Manobras no Governo do Rio de Janeiro
Cláudio Castro, atual governador do Rio, parece ter feito da enganação sua marca registrada ao longo de sua gestão, que é considerada uma das piores das últimas décadas. Ele surgiu na esteira de Wilson Witzel, também cassado. Recentemente, Castro foi condenado por irregularidades em contratações de cabos eleitorais, um número que ultrapassa 27 mil, na Ceperj, fundação vinculada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Mesmo diante dessa condenação, ele foi reeleito, em parte, graças a uma manobra judicial que suspendeu o processo contra ele. Tentou se apresentar como um governador eficiente em segurança pública, mas na prática, o tráfico e as milícias dominaram vastas áreas do estado enquanto sua gestão recorria a ações violentas contra suspeitos.
Uma manobra de um juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio impediu que o estado se livrasse de um governador que pouco fez em termos administrativos e que cometeu crimes eleitorais. Castro tentou elevar o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacelar, ao governo, mas Bacelar também enfrentou a cassação de seu mandato devido ao seu envolvimento com o crime organizado. Após uma votação relâmpago ilegal, a Alerj elegeu um novo presidente em colusão com Castro, mas a Justiça anulou essa manobra. Se a eleição for indireta, o resultado será o mesmo.
Decisões Judiciais e o Papel do STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Castro culpado de abuso de poder econômico, tornando-o inelegível. Ele renunciou como parte de uma estratégia para escapar dessa condenação e se candidatar a uma vaga no Senado, mas essa tentativa falhou. A inelegibilidade de Castro pode, ao menos, evitar que outro político que não serve à sociedade chegue ao Senado. O panorama político do Rio de Janeiro está cada vez mais contaminado por manobras que desconsideram tanto o eleitor quanto o processo judicial.
No julgamento de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux demonstrou desconhecimento sobre as dinâmicas da democracia e dos golpes de Estado, ignorando evidências claras. Fux buscou aparentar que estava defendendo direitos, mas na prática, a situação se complicou ainda mais. No caso da prorrogação da CPI mista do Congresso sobre fraudes no INSS, o ministro André Mendonça também se posicionou como defensor das minorias e da democracia, mas sua autorização para a prorrogação da CPMI invadiu prerrogativas do Legislativo sem respaldo constitucional, levando à anulação de sua decisão pelo plenário do STF.
Desafios do Judiciário e a Defesa da Democracia
Os comportamentos de ministros como Nunes Marques, que ignora provas de crimes eleitorais, e Mendonça, tentando interferir nas decisões do Congresso, indicam que o período eleitoral pode ser repleto de desafios. Nunes Marques ocupará a presidência do TSE durante as eleições, enquanto Mendonça será o vice, o que gera apreensão sobre a condução do pleito.
O papel do Judiciário tem se mostrado crucial para a defesa da democracia, que está sob constante ataque desde a eleição de Bolsonaro em 2018. O STF tem cumprido seu dever ao tornar Castro inelegível, cassar Bacelar e invalidar a eleição irregular na Alerj. Contudo, as intervenções de ministros do STF nas funções do Legislativo fragilizam a democracia, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos que sustenta nossa vida política.
É fundamental que a democracia mantenha suas formalidades, mas não deve se deixar levar pela política das aparências. Formalidades que realmente influenciam a estrutura política, como a decisão colegiada do STF e o respeito pelas prerrogativas de cada poder, são essenciais. Instituições que se afastam da realidade da sociedade tendem a se tornar disfuncionais. O caso do Rio de Janeiro é emblemático, e as lições que se podem extrair dessa situação devem ser consideradas em um contexto mais amplo, já que problemas semelhantes podem ser encontrados em outros estados do país.